Veículo com bloqueio diversos e restrição do documento: Qual é a causa e como resolver?
Em algum momento você já deve ter ouvido ou até mesmo passado por algum tipo de bloqueio no documento do veículo.
Esse bloqueio é muito comum ser descoberto no momento de fazer o licenciamento anual do veículo e se você está nessa situação. Acabou de chegar no lugar certo!
Continue lendo que vamos explicar tudo que você precisa saber.
Perguntas que vamos responder:
Qual a diferença entre bloqueio diversos e judicial?
Quais os tipos de bloqueio administrativos?
Veículo com bloqueio de transferência, como resolver?
Veículo com bloqueio judicial, como resolver?
Como fazer a transferência online?
Veículo com dívida ativa pode ser transferido?
Tenho o ATPV-e isso é a mesma coisa?
Como fazer o bloqueio por falta de transferência?
O Recall no documento é um tipo de bloqueio?
O veículo pode possuir algum bloqueio por causa da CNH?
Veículo bloqueado pode ser transferido ou licenciado?
Qual a diferença entre bloqueio diversos e judicial?
Quando existe o alerta que o veículo possui bloqueio diversos, significa que ele possui um Restrição Administrativa junto ao DETRAN.
Ou seja, essa restrição está relacionada diretamente ao DETRAN impedindo que seja realizado qualquer serviço de regularização.
As causas para para esse bloqueio ocorrer podem ser diversas, desde atualização de endereço até prazos de regularização vencidos. Muito comum em casos de transferência de propriedade do veículo.
Já quando falamos em bloqueio judicial, como o próprio nome já sugere, ele está em âmbito judiciário em decorrência a um processo que está em andamento.
Suas causa mais comuns são:
- Valor em atraso referente ao financiamento;
- Penhoras;
- Falências ;
- Ações Trabalhistas;
- Divorcio;
- Dívidas trabalhistas;
- Acidentes de Trânsito;
- Heranças
O bloqueio para o veículo ocorre através do sistema RENAJUD, através de uma ordem judicial que determina o tipo do bloqueio que o veículo irá ter.
Cada tipo de bloqueio tem sua função desde evitar sua transferência até sua circulação.
A penhora geralmente ocorre na bloqueio de circulação, quando o veículo está impedido de circular e será recolhido por um oficial de justiça.
Mas se caso seu veículo possuir essa restrição, verifique qual é o bloqueio aplicado no processo para não ter maiores problemas.
Leia também – RENAJUD o que é, quais são os motivos?
Como Resolver o bloqueio diverso?
Um bloqueio Administrativo, precisa se entender qual foi a causa que varia de estado para estado, e ir até o DETRAN cumprindo as solicitações para a resolução.
Pode ser recomendado em alguns casos procurar auxílio junto a um despachante.
Porém a melhor forma de evitar qualquer imprevisto é ficar atento às regras do DETRAN.
Como resolver o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial, só possui sua baixa após o processo ter chegado em um acordo entre as partes, sendo solicitada a baixa do bloqueio através do Juiz.
Se o caso não for uma dívida em atraso, pode ser necessário solicitar auxílio a um advogado.
Quais são os tipos de bloqueios administrativos?
A seguir vamos explicar cada bloqueio, auxiliando sua compreensão.
Veículo com baixa permanente
Conhecido como veículo Sucata, que está impossibilitado de circular seja pelo tempo de uso ou até mesmo um acidente.
Veículo Sinistrado
Esse veículo possui uma ocorrência de acidente de trânsito de média ou grande monta. O mesmo só volta a circular após um laudo técnico aprovado pelo DETRAN.
–Entenda o os tipos de monta —
Veículo com Documentos apreendidos
O condutor do veículo cometeu alguma infração em que o veículo e o documento são retidos e apreendidos.
Um exemplo para ocorrer isso são manobras perigosas, rachas ou furar um bloqueio policial
Veículo dublê
Esse bloqueio ocorre quando existe suspeita de duplicidade de placa. A conhecida clonagem de veículo.
Comunicação de Venda
A comunicação de venda ocorre quando o proprietário anterior no veículo informa ao DETRAN que o veículo foi vendido e não está mais em sua posse.
Bloqueio cadin-inconsistência cadastral
Quando foi detectado que existe uma inconsistência de dados cadastrais no atual proprietário ou do automóvel.
Apresentar veículo para revistoria
Nesse caso o DETRAN exige que uma nova vistoria no veículo seja realizada antes de liberar o licenciamento do veículo.
Certificado com mais de 60 dias
Para veículos que possuem o Gás Natural instalado, é necessário apresentar o Certificado de Segurança aprovado de forma anual.
Quando o veículo possui alguma alteração de característica essa informação é registrado no DUT informando a numeração do CSV. Que é o laudo técnico que contêm tais informações.
Bloqueado por falta de transferência
Esse está entre os mais comuns, ocorre que após a compra e emissão da comunicação de venda do veículo o proprietário atual possui 30 dias corridos para regularizar a documentação em seu nome.
Passado esse prazo ocorre o bloqueio.
Veículo com bloqueio de transferência, como resolver?
E comentando no bloqueio de transferência que vamos explicar qual é a sua resolução.
Caso o bloqueio de transferência seja devido a ultrapassar o prazo de 30 dias, é ainda possível resolver junto ao DETRAN.
Claro que você terá que arcar com uma multa pelo atraso de regularização onde cada estado possui um valor.
Para isso, você precisa possuir o Certificado de Registro do Veículo (CRV), assinado e reconhecido no cartório com as assinaturas comprador e vendedor.
Ir até uma empresa que esteja credenciado ao DETRAN de seu estado e emita o laudo de vistoria do veículo.
Você ainda precisará pagar as taxas de transferência, o licenciamento no ano corrente(caso ainda não tenha sido pago). E caso o veículo esteja mudando de estado ou cidade e ainda não tenha sua placa modelo Mercosul, precisa ser emitida a nova placa.
Vale lembrar que o veículo não pode possuir nenhum débito ou multa em atraso. Caso precise verificar essas informações pode realizar nossa consulta por placa na Base Estadual
Veículo com dívida ativa pode ser transferido?
Quando o veículo está em dívida ativa, fica bloqueado para ser transferido ou licenciado.
Então nesse caso apenas após a quitação dos valores em aberto que poderá ser regularizado.
Como fazer a transferência online?
Você pode realizar a transferência de forma online se estiver dentro do estado de São Paulo através do portal ou aplicativo no poupa tempo.
Tenho o ATPV-e, preciso ainda fazer a transferência ?
Como a própria sigla explica ATPV – Autorização para Transferência de Propriedade Veicular, ou seja, é uma autorização que permite que a pessoa registre em seu nome o veículo.
Porém não elimina o processo de transferência, o APTV é uma nova exigência do CONTRAN para veículos com ano de fabricação a partir de 2021. Sendo mais utilizado em veículos novos do que usados.
Ainda em usados é muito utilizada a comunicação de venda. Que o processo de assinar o CRV em cartório reconhecendo firma.
Em alguns casos o ATPV substitui esse processo de Comunicação de Venda, devido a substituir todos esses processos. Porém,é mais utilizado por lojas e concessionárias que conseguem, no caso de compra e venda direta, esse processo geralmente é feito através do comunicado de venda.
No estado em São Paulo permite que o ATPV seja feito via aplicativo quando a venda é entre duas pessoas, conforme o vídeo a seguir:
Como fazer o bloqueio por falta de transferência?
Se identificado pelo antigo proprietário que não foi efetivada a transferência do veículo após de 30 dias, o antigo proprietário precisa ir até o DETRAN com uma cópia autenticada do CRV assinado com a data registrada em cartório.
Vale ressaltar que sempre que ocorre a venda do veículo, o antigo proprietário precisa notificar o DETRAN dessa venda. Evitando maior transtorno caso ocorra acidente, infrações ou até mesmo a falta de regularização do documento após o prazo.
Ao fazer essa notificação ao DETRAN, o veículo será bloqueado de forma administrativa.
O que é o Bloqueio Policial?
Esse é o tipo de restrição que ocorre após de ter sido registrado o boletim de ocorrência de roubo ou furto do automóvel .
Comum também esse bloqueio ocorrer por estelionatos, apropriação indébita ou até mesmo inquérito policial.
O bloqueio pode é emitido em um prazo de 72 horas em todos os DETRANs.
Também existe o caso de Transpor bloqueio viário policial, que um outro tipo de restrição que comentamos mais acima, quando o motorista sem autorização passa por um bloqueio policial. Ocasionando apreensão do veículo, suspensão do direito de dirigir além de multas.
O Recall no documento é um tipo de bloqueio?
O DENATRAN e o DPDC (departamento de defesa do consumidor), em conjunto, alteraram a Lei 14.071/2020, onde deve constar no documento de venda do automóvel que o veículo não compareceu a um chamado de Recall.
Essa observação não é um bloqueio mas sim um alerta ao comprador que esse automóvel não passou pelo chamado de reparo da fabricante.
Porém esse alerta pode se tornar um bloqueio, caso o reparo não seja realizado no prazo de um ano após a inclusão desse alerta, o veículo fica impedido de ser licenciado.
E para resolver tanto o alerta quanto o bloqueio é simples, basta levar a concessionária da montadora no veículo e reparar de forma gratuita os defeitos informados no recall.
O veículo pode possuir algum bloqueio por causa da CNH?
Em algum momento você pode se depara com um aviso de Cancelamento de Permissão, essa restrição se deve ao bloqueio de um veículo onde seu condutor possui o bloqueio ou suspensão de sua CNH.
Nesse caso, o condutor do veículo cometeu uma infração grave, gravíssima ou é reincidente em média no período da permissão (1 ano).
Veículo bloqueado pode ser transferido ou licenciado?
Caso o veículo possuir algum tipo de bloqueio não será possível realizar os serviços de transferência nem de licenciamento.
Esses serviços só são efetuados quando o veículo não possuir qualquer impedimento como débitos, multas e restrições.
Nesse caso o melhor caminho para regularizar a situação do veículo é corrigir qualquer pendência que esteja atrelada a ele.
Leia também – Motivos em que o licenciamento é bloqueado
