Quais são as causas da restrição administrativas bloqueio diversos no DETRAN

O mercado automotivo é um setor que não para de crescer e está sempre em constante atividade! A compra e venda de veículos acontece o tempo todo, em qualquer lugar do país sempre está acontecendo uma negociação.

   Com tantas trocas de donos, prazos e documentos no meio do caminho, muitas vezes, as coisas podem dar uma trava por algum detalhe.Seja por uma documentação incorreta ou por ultrapassar o prazo para comunicar o DETRAN que o carro mudou de dono, isso pode ocasionar o famoso bloqueio administrativo.

   Então, se você está comprando um carro e aparece a mensagem RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: BLOQUEIO DIVERSOS. Mas fique calmo, vamos explicar direitinho como isso acontece e como resolver.

O que é uma Restrição Administrativa?

   A restrição administrativa é um bloqueio que o Detran coloca no documento do veículo quando existe alguma pendência ou problema de documentação. Isso pode ser ocasionado por vários motivos e, geralmente, pode causar algum tipo de dor de cabeça para que seja resolvida a situação, podendo bloquear a transferência para o nome do novo dono, impede a venda, impede o licenciamento, multas, e em alguns casos, o carro fica proibido de circular.

   Esse tipo de bloqueio é uma forma de segurança dos órgãos de trânsito, como o Detran, para garantir que qualquer irregularidade seja resolvida antes de o veículo estar livre para circular ou mudar de proprietário.

Por que ocorre a Restrição Administrativa de bloqueio diversos ?

   A restrição administrativa de bloqueio diversos que o DETRAN insere em sua base de dados, esses motivos podem variar de acordo com cada estado, basicamente impede o veículo de circular, e isso pode acontecer por vários motivos. Vamos  ver a lista com algumas situações que acontecem com mais frequência.

• Transferência fora do prazo: Quando você compra um carro ou moto, tem um prazo de até 30 dias para passar a documentação pro seu nome. Se deixar passar, o veículo pode ser bloqueado por falta de transferência.

• Roubo ou furto: Se um veículo é roubado ou furtado, ele ganha uma restrição de bloqueio para evitar que alguém use ou tente vender ilegalmente. É uma medida para ajudar na recuperação e também evitar possíveis golpes e dreams com esse tipo de veículo.

• Documentação irregular: Se o veículo estiver com algum débito em aberto como IPVA atrasado, multas, ou falta de licenciamento, também podem levar ao bloqueio. Nesse caso, o bloqueio só sai quando for realizado o pagamento e colocar toda a documentação em dia.

• Investigação policial: Se o veículo está envolvido em alguma investigação, sejá por alguma suspeita de contrabando ou outro tipo de crime, o bloqueio é aplicado para garantir que ele não seja alterado e não tenha nenhuma possibilidade de atrapalhar a investigação.

   Com esse tipo de bloqueio, o veículo não pode ser licenciado e, em alguns casos, ainda pode ser removido para o pátio do DETRAN até que seja resolvida todas as pendências do veículo, e só assim seja liberado o uso novamente.

Restrição Administrativa por falta de transferência

   A Restrição Administrativa por falta de transferência é uma medida do DETRAN para evitar que veículos circulem sem que a transferência de propriedade esteja regularizada. Essa restrição acontece quando alguém compra ou recebe o veículo, mas não registra a mudança de proprietário no DETRAN, deixando o carro ainda sem nome do antigo dono.  

   Existem diversas razões que podem levar ao bloqueio administrativo por falta de transferência, desde a falta de informação de algumas pessoas como até compradores agindo de má fé.

   Vamos listar os principais motivos que ocasionam esse registro. 

• Desinformação: Muitas pessoas nem sabem que é obrigatório transferir o veículo em nome próprio após a compra. Essa falta de conhecimento acaba fazendo com que muita gente ignore a burocracia, o que pode causar o bloqueio. 

• Desinteresse ou descuido: Tem gente que, por falta de interesse ou até por puro esquecimento, não se preocupa em fazer a transferência e acaba levando o bloqueio. 

• Questões financeiras: A transferência exige algumas taxas e impostos, como ITCMD ou ICMS, e isso muitas vezes pode  pesar no bolso. Se por algum motivo as pessoas estiverem sem dinheiro, alguns acabam optando por postergar, o que pode gerar a restrição. 

• Fraudes e má-fé: Em alguns casos, uma pessoa deixa de transferir de propósito, seja para esconder a propriedade real do carro, escapar de responsabilidades ou até para tentar uma fraude. 

   Essas situações acabam se repetindo constantemente entre as negociações de compra e venda. Para evitar esse tipo de bloqueio é importante sempre seguir o procedimento adequado e correto para se transferir uma carro. 

   Caso isso ocorra, será preciso tomar algumas medidas para que a situação seja resolvida o mais breve possível.

• Transferência de propriedade: Depois de registrar a compra no cartório, você tem 30 dias para transferir o carro para o seu nome. Esse processo pede o Certificado de Registro do Veículo (CRV), preenchido corretamente pelo comprador e pelo vendedor também, além do pagamento de taxas pertinentes ao processo. 

• Histórico do carro: Antes de finalizar a compra, consulte aqui na Work Data ou junto ao Detran se o veículo tem alguma pendência ou multa. Isso evita surpresas posteriores. 

• Ajuda profissional: Caso fique com alguma dúvida ou dificuldade, um despachante ou advogado especializado pode ajudar bastante e garantir que tudo seja feito corretamente. 

• Comprovantes: Ao finalizar a transferência, guarde todos os documentos e comprovantes. Esses papéis podem servir como prova de que a compra ou venda foi realizada sem nenhum problema. Caso algum documento fique com o vendedor, faça uma cópia autenticada. 

   Com essas dicas, você evita diversos tipos de problemas posteriores, como multas, possíveis acidentes e outras ocorrências, garantindo assim uma transferência tranquila, sem empecilhos e sem a possibilidade de bloqueios inesperados! 

Como consultar Bloqueios Diversos?

   Essa é uma medida muito importante para que se evite diversos tipos de problemas com esse tipo de restrição, pois o hábito de realizar consultas de restrições pode fazer com que você evite diversos problemas posteriores. Verificar constantemente o histórico do carro é a forma mais rápida de se  averiguar algum tipo de bloqueio e solucioná-lo o mais rápido possível.

   Para consultar se o seu veículo possui algum tipo de restrição, você precisa acessar o site do Detran de seu estado, possuir uma conta vinculada ao seu CPF com senha e realizar a busca, para isso é preciso informar o número do Renavam e placa do automóvel.

   Abaixo estão os links dos Detran de cada estado para que seja realizada a pesquisa. 

AL;AP;BA;DF;CE;ES;GO;MA;MG;MS;MT;PA;PB;PE;PI;PR;RJ;RN;RR;RS;SC;SE;SP;TO;AC;AM;RO;

Consulta pela Placa 

   Agora, caso não tenha os dados do veículo em mãos e precise verificar possíveis restrições, não se preocupe, a Work Data te ajuda nessa, realizando uma consulta pela placa você terá acesso ao histórico completo do veículo, podendo analisar as restrições, bloqueios, multas e muito mais! 

   Está esperando o que? Faça agora mesmo uma consulta e tenha muito mais segurança em sua próxima negociação.

Como resolver a restrição administrativa por falta de transferência ?

   Você deve estar se perguntando “E agora, meu veículo com restrição de circulação, o que fazer? Para retirar o bloqueio administrativo por falta de transferência do veículo, será preciso fazer todo o processo de transferência corretamente e seu registro junto ao Detran de seu estado. 

   Veja o passo a passo para que consiga de forma fácil e rápida resolver essa situação.

• Colete a assinatura do vendedor e do comprador do veículo no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e reconheça firma das assinaturas;

• Faça o registro do documento no documento em um cartório;

• Faça uma cópia do seu RG, CPF, CNH e um comprovante de residência;

• Realize uma vistoria de transferência em alguma ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) para que pegue o laudo aprovado do veículo;

• Certifique-se de que todos os débitos, multas, IPVA e demais pagamentos referentes ao  veículo estejam quitados,  assim como a taxa de transferência que também deve ser paga;

• Por fim, basta levar até o Detran  do seu estado ou enviar de forma on-line todos os documentos.

  Dentro do prazo de 10 dias após o envio da documentação ao Detran, caso não possua nenhum erro, impedimento ou esteja faltando documentação, o novo CRV será emitido em nome do comprador. 

Pode penhorar veículo com restrição de circulação?

   Sim, é possível penhorar um carro com restrição de circulação, desde que se comprove que o veículo existe. Essa penhora geralmente é usada para garantir o pagamento de dívidas, como as de um financiamento, por exemplo. Se for por outro tipo de dívida, aí precisa de uma decisão judicial.   

   Quando o carro tem restrição de circulação (ou restrição total), ele fica impedido judicialmente de circular e ainda corre o risco de ser apreendido.

O que é Bloqueio cadin-inconsistência cadastral no DETRAN

   Um tipo de restrição que também pode ocorrer é o Bloqueio Diverso, isso pode acontecer por conta de um problema chamado de CADIN-Inconsistência Cadastral. Essa é uma medida tomada pelo próprio DETRAN quando percebe que tem algo errado nos dados do veículo ou do dono. O CADIN, que é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, é tipo um “cadastro de inadimplentes” para quem tem pendências com órgãos públicos.

   Quando ocorre algum tipo de inconsistência cadastral, como informações do  veículo que estão desatualizadas, incorretas ou divergentes, o DETRAN geralmente coloca esse tipo de restrição administrativa, o que só é retirado após a regularização desses dados. Esse tipo de bloqueio é o que garante a veracidade e integridade de algum veículo, o que impede que esses dados ou veículos sejam utilizados de maneira inapropriada.

   Existem algumas situações mais específicas que podem gerar esse bloqueio, tais como:

•    Informações divergentes: Se os dados registrados no DETRAN, como marca, modelo, ano, cor e outros detalhes, estiverem errados ou não baterem com os documentos, o DETRAN pode colocar o bloqueio CADIN-Inconsistência Cadastral. 

•    Dados desatualizados: Quando o dono muda de endereço, nome ou documento e não atualiza isso no DETRAN, pode acabar com o carro bloqueado por inconsistência cadastral. 

•    Débitos e pendências: Se tiver multas, IPVA, licenciamento ou seguro obrigatório em aberto, o DETRAN considera isso uma inconsistência cadastral e pode manter o bloqueio até que tudo seja pago. 

   Para não cair no bloqueio CADIN-Inconsistência Cadastral, é importante manter os dados do veículo e do proprietário sempre atualizados juntos ao DETRAN e também realizar o pagamento de todos os débitos que estiverem vinculados ao carro.

   Consultar as normas do DETRAN da sua região é uma ótima alternativa para que se evite esse tipo de bloqueio, além disso pode te ajudar a resolver essas pendências de inconsistências cadastrais de forma mais rápida.

O que é Bloqueio do Detran por suspeita de veículo dublê no detran

   Esse tipo de bloqueio diversos acontece quando há alguma suspeita que seu carro pode ser um “dublê”, quer dizer que alguém pode ter feito uma cópia não autorizada dele, realizando uma cópia da placa, características como cor e modelo, em alguns casos até a documentação pode ser totalmente clonada. Infelizmente isso é algo bem mais comum do que a gente imagina. Isso pode acontecer de diversas formas diferentes, como: 

   Adulteração de chassi: Acontece quando criminosos mudam o número do chassi, adulterando a numeração ou apenas raspando a numeração para esconder sua identidade e dificultar a consulta de dados. Esse tipo de situação costuma acontecer mais em veículos provenientes de roubo e furto, assim passam por uma mudança desses detalhes para que pareçam legítimos. 

   Clonagem de placas: Neste caso, as placas do seu carro acabam sendo copiadas e colocadas em outro veículo, geralmente um carro roubado. Com isso, o carro ilegal circula como se fosse o seu veículo, muitas vezes, com um carro do mesmo e cor fica bem dificil de se conseguir identificar essa situação. 

   Documentos falsos: O veículo dublê também pode estar usando documentos falsos, como o CRV ou CRLV adulterados. Basicamente, qualquer coisa para enganar e fazer o carro passar por legítimo. 

   Quando aparece uma suspeita dessas, o DETRAN pode bloquear o veículo como medida preventiva — ou seja, nada de transferir o carro, renovar o licenciamento, ou realizar outros processos até tudo ser esclarecido. 

   Para resolver, é preciso comprovar que o veículo é realmente seu, o que pode exigir documentos originais como nota fiscal de compra, laudos de vistoria, e até um bom advogado ou despachante, para ajudar a lidar com as exigências e provar a autenticidade do veículo. 

   Cada DETRAN tem suas próprias regras para lidar com veículos dublês, então, o ideal é verificar com o DETRAN da sua região o que você precisa apresentar e os passos específicos para solucionar o bloqueio. 

Quais as consequências de circular com um veículo com restrição judicial de circulação?

   Quando um veículo tem bloqueio judicial de circulação, ele fica com várias restrições, incluindo não poder circular livremente pelas vias. Esse tipo de bloqueio ocorre por meio de uma ordem judicial, impedindo o veículo de ser vendido,que seja transferido, e em alguns casos, até o licenciamento fica bloqueado enquanto a situação não é resolvida.

   As limitações de uso podem variar bastante dependendo do motivo do bloqueio e das ordens do juiz. O bloqueio RENAJUD, por exemplo, não impede fisicamente o veículo de circular, mas pode restringir o uso se houver determinações específicas das autoridades.

É possível licenciar veículo com restrição judicial?

   Esta é uma dúvida que muitos com esse tipo de problema devem se fazer, pois não sabem ao certo se é realmente possível licenciar o veículo com tal restrição. 

   Mas a boa notícia é que é sim possível licenciar veículo com bloqueio Judicial, esse tipo de restrição não bloqueia o veículo para que ele seja licenciado, mesmo que seja uma restrição de circular do mesmo. 

   Porém, para que seja realizado o licenciamento, será preciso que o proprietário do veículo encaminhe uma determinação judicial para que seja feito o licenciamento, essa determinação é expedida somente pelo juiz do caso. 

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