O que é restrição ativa no Detran
Se você está pensando em comprar ou trocar de carro, é importante ficar de olho nas possíveis restrições que podem existir nos veículos à venda. De algum tempo pra cá, o número de carros com restrições aumentou bastante, segundo dados do Denatran, e isso pode complicar a hora de fazer um bom negócio. Essas restrições podem ser judiciais ou administrativas e acabam travando coisas importantes, como a transferência de propriedade ou o licenciamento.
Por isso, se você está de olho em um carro usado ou seminovo, fique esperto, é essencial verificar se há alguma pendência, entender como isso pode te afetar e saber como resolver essas questões antes de fechar o negócio. Assim, você evita dores de cabeça e garante que seu carro possa rodar tranquilamente.
O que são restrições?
As restrições veiculares são basicamente impedimentos que podem complicar a vida de quem quer usar ou transferir um carro. Elas podem acontecer por diversos motivos, como multas pendentes, falta de segurança podem ser obrigatórias, questões judiciais ou até mesmo problemas de documentação. Essas restrições impedem que o veículo circule ou seja transferido para outro dono e são impostas por autoridades de trânsito, regras governamentais ou até disputas de propriedade.
Além disso, podem afetar coisas como o tipo de carga que o carro pode levar ou os horários em que ele pode rodar. Então, antes de fechar negócio em um veículo, é sempre bom verificar se ele tem alguma pendência e ver o que dá para fazer para resolver, evitando ofertas surpresas depois.
Por exemplo, quando um carro é vendido, ele fica bloqueado até ser transferido para o novo dono. Comprar um veículo com algum tipo de restrição pode ser um risco, já que você não tem garantia de que o vendedor resolverá o problema. E ainda pior, dependendo da restrição, pode até impedir que você use o carro até que tudo seja regularizado no órgão de trânsito
Quais são os tipos de restrição ativa que podem aparecer no Detran?
Quando mencionado o assunto sobre restrições veiculares, estamos falando de uma série de problemas que podem atrapalhar na hora de comprar, vender ou até mesmo utilizar o veículo. Existem vários tipos de restrições, cada uma com uma causa diferente e que geram algumas consequências também diferentes.
No Detran, quando se realiza uma consulta é informado algumas restrições que o veículo possui, a fim de deixar registrado que o veículo possui alguma pendência até sua regularização.
Aqui colocamos as informações obtidas pelo Detran.
Restrição Administrativa
Essa restrição acontece quando o proprietário deixa que aconteça algum problema com a documentação do carro, como não pagar multas de débitos ou comunicar a venda ao Detran, isso pode acontecer também caso passe os 30 dias do prazo para que seja feita a transferência de propriedade.
Restrições Tributárias
Caso o carro tenha sido comprado com algum tipo de redução de impostos, como IPI ou ICMS, é inserido no documento a restrição tributária. Isso quer dizer que o mesmo não pode ser transferido por conta do tempo obrigatório de permanência com o veículo, requisito para qual é liberado essa redução.
Restrições Judiciais (RENAJUD)
A Restrição Judicial, conhecida como RENAJUD, aparece quando o veículo está envolvido em alguma treta judicial, como uma dívida, disputa de herança, ação trabalhista ou divórcio. Isso bloqueia tanto a venda quanto o uso do carro até que o problema na justiça seja resolvido.
Alienação Fiduciária
Se o carro foi comprado financiado, ele está com **alienação fiduciária**. Basicamente, isso quer dizer que o veículo ainda pertence ao banco ou instituição financeira até que o financiamento seja quitado. Só depois de pagar tudo é que o carro passa a ser seu de verdade.
Gravame
O gravame é outra restrição que rola quando o carro é usado como garantia de um empréstimo. Apesar disso, você pode continuar usando o carro normalmente. Assim que o empréstimo for pago, a restrição é retirada do sistema.
Restrição por Sinistro
A restrição por sinistro aparece quando o veículo sofre um acidente com danos significativos. Até que os problemas sejam resolvidos e o carro reparado, ele não pode rodar. A gravidade do acidente define se o carro fica fora de circulação ou não.
Restrição de Guincho
Essa restrição é colocada quando o veículo é guinchado por estar estacionado em lugar proibido. Enquanto a situação não for regularizada, o carro fica impedido de ser usado.
Roubo e Furto
Este registro também aparece quando se realiza uma pesquisa sobre o veículo, quando o Boletim de Ocorrência é feito, de forma instantânea esse aviso já é inserido junto ao documento, para que em qualquer blitz seja possível verificar. Veículos recuperados de Furto ou Roubo não irão aparecer exatamente os detalhes, apenas irá informar a comunicação sobre roubo e furto. Aprenda a Como Consultar se um veículo já foi Roubado e evite dores de cabeça!
Essas restrições, sejam administrativas, judiciais, financeiras ou por sinistro, servem para garantir que o veículo esteja em situação regular. Verifique sempre o histórico do veículo antes de comprar ou vender, isso é muito importante para evitar problemas no futuro.
Como consultar se um veículo tem restrição ativa no Detran?
É sempre importante se atentar se o veículo possui algum tipo de restrição, seja ela administrativa, judicial e etc. Procure sempre verificar se ele possui algum impedimento que possa te atrapalhar, tanto na venda quanto na compra do carro.
Para realizar a consulta se o veículo possui algum tipo de restrição, será possível verificar diretamente pelo site do Detran e ir até a aba “Veículos” e selecionar “Pesquisa de débitos e restrições”.
Após isso você poderá selecionar se a consulta será feita para seu veículo ou para terceiros, será preciso acessar sua conta através de um cadastro com CPF e senha, caso não possua é só realizar o cadastro, agora será preciso informar a placa e o número do Renavam para ter acesso às informações. Essa mesma consulta também poderá ser feita pelo site do Senatran.
Agora, caso precise de agilidade e praticidade e ainda realizar a consulta pela placa somente, temos a consulta perfeita para você, a Consulta Estadual Work Data oferece todos dados que você precisa em poucos instantes, com total praticidade e segurança.
Caso esteja com alguma dúvida de como consultar o histórico do carro, leia mais em nosso artigo: Como Consultar Histórico do Veículo Antes da Compra.
Quais as consequências de ter uma restrição ativa no Detran?
Como já detalhamos mais acima, um carro com alguma restrição pode acarretar alguns tipos de problemas para você posteriormente ou até mesmo no momento da compra, para deixar claro vamos mencionar o que pode ocasionar veículos nessas condições.
Comprar um carro ou moto com restrições pode fazer com que você não consiga licenciar o veículo ou até mesmo o perca em alguns casos. Vamos com alguns exemplos do que essas restrições podem fazer.
- Gravame: Nesse tipo de caso, o veículo fica bloqueado para que possa ser transferido para outra pessoa até que seja quitado todo o valor pendente, o gravame indica que ele está como garantia de algum tipo de empréstimo,caso você compre com essa restrição, você não poderá transferir para seu nome até pagar todo o financiamento.
- Restrição Administrativa: Aqui geralmente são coisas não tão difíceis de se resolver, mas ainda requer atenção, esse apontamento mostra que por algum motivo o documento está bloqueado, geralmente isso ocorre por falta de comunicação de venda ou por passar dos 30 dias de transferência.
- Bloqueio Judicial: Já imaginou comprar um carro e acabar perdendo o bem? Pois é, isso pode acontecer, pois veículos com essa restrição, ficam restritos de serem transferidos por meio de ordem judicial, pois fazem parte de algum tipo de processo e podem ser apreendidos para quitar algum tipo de pendência, por exemplo.
Por isso é sempre bom verificar a documentação do veículo e evitar possíveis dores de cabeça, para isso, conte com a Work Data.
É possível vender ou transferir um veículo com restrição ativa?
Uma grande dúvida que sempre fica na cabeça dos motoristas, mas a resposta é não, não é possível transferir o automóvel com algum tipo de restrição, pois para que seja possível fazer uma transferência de propriedade, o mesmo deve estar sem nenhum tipo de impedimento.
Essa é uma forma que foi tomada para diminuir ao máximo o risco de golpes e transtornos, tanto para motoristas quanto para o próprio Detran. Desse modo, se garante que o carro esteja com toda documentação em dia e apto a rodar, sem que cause nenhum tipo de complicações.
Como remover a restrição ativa de um veículo no Detran?
São diversos os motivos que fazem o veículo ficar com restrição ativa no Detran, mas a mais comum é a restrição administrativa por transferência. Isso ocorre por falta de transferir o automóvel para o novo dono.
Para realizar esse tipo de regularização é simples, basta finalizar o processo de transferência que essa restrição é retirada do documento. Para isso, assine o documento e compra e venda (CRV) juntamente com o proprietário e reconheça firma em cartório de ambas as assinaturas, faça cópias de todos os documentos (RG, CPF, CNH e comprovante de residência), realize uma vistoria ECV e verifique se o veículo não possui nenhum tipo de débitos em aberto.
Após isso, junte toda a documentação e se dirija para um ponto de atendimento do Detran de seu estado, mas lembre-se, deve sempre se atentar a fazer um prévio agendamento antes de se deslocar até lá.
Para tirar mais dúvidas, leia nosso artigo de Bloqueios Diversos e aprenda como resolver essa situação.
O que é um bloqueio administrativo no Detran?
A restrição administrativa é basicamente um bloqueio que pode ser colocado em veículos por órgãos de trânsito, como o Detran, ou até por bancos e outras instituições. Isso acontece por vários motivos, como pendências do dono ou problemas com o carro, e pode gerar uma série de complicações.
Se o carro tiver essa restrição, você pode ter problemas para transferir a propriedade, regularizar a documentação ou até fazer o licenciamento. Em alguns casos, o veículo pode até ficar impedido de circular. Para o novo dono, isso é uma isca inconveniente, já que fica impossibilitado de passar o carro para o seu nome e pode acabar enfrentando uma dor de cabeça legal.
Veículo com restrição administrativa pode rodar?
Não, veículos com restrição administrativa ficam impossibilitados de rodar não podendo andar pelas vias até que seja regularizado, o que pode ocorrer ainda de ser multado por conta dessa restrição e acumular pontos em sua CNH.
Além disso, vale ressaltar que o proprietário não pode realizar nenhum tipo de negociação com o veículo, tais como vender ou até transferir o carro para outra pessoa.
