
O que é o Gravame e quais tipos existem?
Você está todo contente, compra seu veículo e te informam que precisa aguardar o Gravame se inserido no sistema para poder emitir o documento.
E surge a tal dúvida, o que é o Gravame?
Até então você esperava ter feito toda a lição de casa, pesquisar qual o modelo de veículo que melhor atenda sua necessidade, decidir se iria adquirir um novo ou usado.
Levantou se o veículo possui débito e restrições, e quando só falta o documento para poder sair andando precisa aguardar o tal Gravame.
Fique aqui que vamos explicar em detalhes sobre ele.
O que é o Gravame
O Gravame é uma restrição financeira inserida pelo DETRAN, para informar que o veículo possui um financiamento ativo, impedindo sua transferência de proprietário até que o mesmo seja quitado. Muitas vezes também chamado de Gravame Financeiro, a informação fica gravada no CRV , permitindo identificar que tal financiamento existe.
Simplificando, o Gravame informa que existe um financiamento onde o veículo é a garantia do pagamento até o pagamento da última parcela.
Caso ocorra então atrasos nas parcelas, o veículo poderá ser retomado pela financeira através de ordem judicial através do bloqueio RENAJUD, permitindo que o veículo possa ser penhorado posteriormente.
Então, se você vai comprar um veículo e vai financiá-lo é melhor entender todas as características da restrição financeira Gravame.
Em qual momento entra o Gravame ?
A inclusão do Gravame após todas etapas de análise e assinatura de contrato é conlcuida.
A financeira irá registrar a informação de financiamento no Sistema Nacional de Trânsito de Gravames (SNG). Após o cadastro ser devidamente efetuado, o DETRAN receberá uma notificação informando que o veículo possui o financiamento através de uma alienação e não poderá ser transferido.
O prazo para o proprietário regularizar o veículo é de 30 dias corridos após a assinatura do contrato, caso a emissão do CRV ( Certificado de Registro do Veículo) não acontecer dentro do prazo estipulado terá a penalização classificada como grave incluindo multa, pontuação da CNH.
Por que essa restrição existe ?
Quando existe um financiamento, o banco ou financeira automaticamente estão incluídos na compra do veículo.
Com isso, a financeira precisa estar de acordo com a ação que o proprietário deseja tomar, nos casos mais comuns realizar a transferência.
Dessa forma, a restrição financeira impede que o proprietário tome uma atitude com o veículo sem a financiadora estar sabendo
Quando é dada a baixa do Gravame?
Como você pode ver, enquanto o veículo possui uma restrição financeira, o proprietário não poderá fazer muita coisa com o veículo.
Para realizar a baixa do gravame é necessário que o contrato de financiamento tenha sido quitado, ou seja, quando acabar todas as parcelas do veículo.
A baixa da restrição é efetuada pela financeira, junto ao órgão SNG (Sistema Nacional de Gravames) onde irá informar que a quitação do veículo foi efetuado e que o documento pode ser atualizado retirando a restrição.
Assim, dando total liberdade ao atual proprietário vender o veículo.
Quando é dada a baixa do Gravame?
Como você pode ver, enquanto o veículo possui uma restrição financeira, o proprietário não poderá fazer muita coisa com o veículo.
Para realizar a baixa do gravame é necessário que o contrato de financiamento tenha sido quitado, ou seja, quando acabar todas as parcelas do veículo.
A baixa da restrição é efetuado pela financeira, junto a órgão SNG (sistema Nacional de Gravames) onde irá informar que a quitação do veículo foi efetuado e que o documento pode ser atualizado retirando a restrição.
Assim, dando total liberdade ao atual proprietário vender o veículo.
Como consultar o Gravame ?
Em nosso site você possui a opção de realizar a consulta a seguir – Consulta de Gravame
Através dela será possível verificar as informações de gravame do veículo como:
- Código da financeira
- Nome da financeira
- Estado
- Data do contrato
Apenas informando a placa do veículo e de forma totalmente on-line. Você obtém os dados do financiamento.
Portanto, você pode confirmar se o veículo está ou não com a restrição ativa.
Onde fica a restrição no CRV?
A informação fica registrada quase no final do documento, no maior campo que é o “Observação”. Como no exemplo abaixo:

Nesse campo onde o DETRAN registra a informação de alienação do veículo no documento, assim que finalizar o financiamento o documento será emitido novamente.
Quais são os tipos de Gravame ?
Atualmente possuem três principais modalidades diferentes de Gravame, que são: alienação fiduciária,arrendamento mercantil e reserva de domínio.
Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária é o tipo de financiamento mais comum que possui atualmente, consiste em transferir a posse do veículo para a financeira.
Ou seja, enquanto não existir a quitação do contrato o veículo pertence a financeira como forma de garantia.
Após finalizado o contrato, o veículo passa automaticamente para o nome do proprietário.
Arrendamento Mercantil
Você também vai ouvir falar de “Leasing”.
O arrendamento mercantil é o tipo de contrato que consiste em uma empresa ou até mesmo uma pessoa cede o valor para compra do veículo, por um determinado tempo com seu valor de forma mensal.
Muito parecido ao aluguel de um carro, após o pagamento das parcelas acordadas em contrato o contratante pode optar ou não ficar com o veículo.
E a informação assim como da Alienação Fiduciária, fica registrado na CRV até a quitação total do contrato.
Reserva de Domínio
Esse é o tipo de contrato de forma direta entre comprador e vendedor.
Não envolvendo uma instituição financeira, ou terceiros como é o caso do Arrendamento Mercantil.
A informação da venda e seu prazo de quitação é inserida juntamente com o cadastro do veículo.
E quando concluído o pagamento assim como as demais restrições, a informação é retirada e atualizada no documento.
Existe Alguma taxa no GRAVAME?
Sim, porém esse valor é variável para cada estado e reajustado anualmente. Geralmente essa taxa é cobrada quando se realiza a baixa do Gravame. Mas pode modificar, sempre confirme com o DETRAN ou despachante de sua cidade.
Essa taxa consiste em emitir um novo documento, para tirar no documento a restrição de Gravame.
Caso você esteja negociando a venda do veículo, não será necessário emitir um novo documento. Uma vez que o mesmo não possui mais a restrição registrada no SNG. Informando que até mesmo o veículo poderá ser financiado novamente.
O que é a baixa do Gravame ?
Se existe a inclusão, então existe a baixa do Gravame.
A baixa do Gravame consiste em informar ao SNG e aos demais órgão de trânsito que o contrato de financiamento foi devidamente quitado. Liberando o veículo da restrição financeira.
Como é feita a baixa do Gravame?
A baixa do gravame é realizada de forma automática pelo financeira responsável pelo contrato do financiamento, dentro de 10 dias.
Vale destacar que para que a baixa seja devidamente retirada no documento, o veículo não pode possuir itens impeditivos como bloqueios administrativos, judiciais ou dívidas.
Procure tomar cuidados ao comprar um carro usado, verificando não apenas se existem multas e débitos. Mas procure ver se o mesmo possui restrições financeiras e outras que possam atrapalhar a regularização do veículo.
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