O que é o Bloqueio Renajud e quais e quais são os motivos?

O RENAJUD é uma restrição inserida em um veículo, quando o proprietário está envolvido em uma ação judicial.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, e para que o valor seja pago o juiz emite um bloqueio para o veículo, afim de garantir que o mesmo não seja vendido.

Ao longo do artigo vamos tratar de forma mais detalhada tudo sobre o RENAJUD.

O que é o RENAJUD ?

O RENAJUD é um sistema que realiza a interligação entre o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), efetivando o cumprimento de restrições judicias de veículos cadastradas na base RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Mais detalhe em – O que é RENAVAM ?

Nesse sistema, juízes e servidores de órgãos judiciários incluem ou a retiram restrição judicial do bloqueio RENAJUD em veículos na BIN (Base Nacional de Veículos), repassando essas informações ao DETRANs em todo país.

O RENAJUD oferece maior automação dos procedimentos que envolvem as restrições solicitadas durante os processos durante seu andamento nos Tribunais e Órgãos Judiciais, facilitando de forma significativa, a redução de tempo entre a emissão da ordem e o efetivação do bloqueio.

Todas essa informações sobre o sistema RENAJUD você encontra no site no CNJ no link a seguir: http://www.cnj.jus.br/sistemas

Por isso a importância de verificar as informações do veículo antes da compra. Evitando problemas posteriormente da aquisição, se evita arcar com custas que não estavam sendo esperadas.

Mas quando ocorre o bloqueio RENAJUD?

No momento em que o veículo entra em um processo judicial ocorre o bloqueio RENAJUD.

Esse motivo pode envolver diversas causas desde bloqueio de bens a dividas. Confira a seguir as mais comuns:

  • Pagamentos em Aberto : Quando o veículo e adquirido através de forma financiada e não são realizados os pagamentos das parcelas do veículo, a financiadora pode solicitar  judicialmente seus direitos. Que pode levar o bloqueio RENAJUD.
  • Herança ou Divórcios: Em processo que ocorram disputas de bens o veículo fica com o bloqueio até sua resolução.
  • Ações trabalhistas: Muito frequente mas pouco conhecida, as ações trabalhistas causam o bloqueio judicial do veículo quando não houve o cumprimento de pagamentos estabelecidos pelo juiz. Levando  os bens que estão em nome do réu são bloqueados e podem ir para leilão.
  • Acidentes de Trânsito:  Em alguns casos o acidente de trânsito podem levar a uma ação judicial, quando não paga os valores causado pelo acidente.

Quais são os tipos de restrições impostas no RENAJUD para o veículo?

Ao ser inserida a restrição RENAJUD, irá causar o impedimento de realizar muitas ações para regularizar o veículo tais como:

  • Bloqueio para Transferência de proprietário
  • Bloquei para Licenciamento
  • Bloqueio para Circulação do veículo em vias publicas, causando apreensão do veículo

O veículo ainda pode ser penhorado quando está dentro desstas condições.

O que é o Bloqueio de Transferência ?

O bloqueio de transferência, irá impedir a mudança de proprietário. Ou seja, caso ocorra a venda do veículo com bloqueio RENAJUD ativo, não será permitido emitir o documento no nome do novo proprietário.

O que é o Bloqueio de Licenciamento ?

Em caso de bloqueio para licenciamento, impede a transferência de propriedade quanto a emissão do licenciamento do veículo atrapalhando a circulação em vias públicas.

Uma vez que o veículo não esta licenciado, pode ser rebocado para o pátio do DETRAN.

O que é bloqueio de Circulação ?

Resumidamente o bloqueio de circulação restringe totalmente o veículo. Ele não poderá nem circula em vias públicas. Caso identificado por algum agente de trânsito ou policial, o veículo será recolhido.

E entregue para a finalização do processo.

Essa restrição, já indica que o veículo está chegando fase de busca e apreensão para execução de penhora.

O que é o Registro de Penhora ?

O Registro de penhora, é o alerta de que o veículo será aprendido e penhorado em leilão para quitar parte da dívida. Essa determinação vem por ordem judicial, causando então a busca e apreensão do veículo.

Caso o valor do veículo seja superior a da dívida, geralmente parte do valor e devolvido para o proprietário. Mas recomendamos o acompanhamento de um advogado para esses casos.

Como identificar se existe o bloqueio RENAJUD?

Caso você possua todos os dados do veículo em mão como chassi, placa e RENAVAM. Pode tentar obter essa informação diretamente no DETRAN.

Pelo site do DETRAN de seu estado já será possível obter a existência ou não do bloqueio.

Vale lembrar que no site no DETRAN, apenas irá informar a existência do RENAJUD, não informando a numeração de processo e demais dados cruciais para a resolução do mesmo.

Mas como posso conseguir os dados do Bloqueio Judicial?

Se você tem ciência que o veículo possui bloqueio judicial.

Então conte com a WORKDATA para te ajudar, e realize nossa consulta RENAJUD.

A consulta irá te oferecer todos os dados para facilitar o acesso ao processo judicial , passando detalhes como número de processo, o tribunal que está registrado o tipo de bloqueio e mais detalhes.

Como posso resolver a Restrição RENAJUD?

Por se tratar de uma restrição judicial, a melhor maneira de retirar o bloqueio RENAJUD e com a resolução do processo que envolve o veículo.

Nesse caso será necessário o auxilio de um advogado, para entender a situação e saber qual melhor caminho para solucionar.

Geralmente, o veículo são a garantia de pagamento da quantia do valor está envolvido no processo. Buscar um acordo entre as parte pode ser a melhor maneira de finalizar o processo sem maiores perdas.

Um processo judicial demoram meses para ser encerrados. Enquanto esse processo está em andamento o veículo não poderá ser vendido ou até mesmo regularizado.

O RENAJUD e BANCENJUD são a mesma coisa?

RENAJUD e BACENJUD

Muitas pessoas confundem o RENAJUD com  BACENJUD.

O que difere entre os dois é que enquanto o RENAJUD como vimos é voltado para comunicar bloqueio em veículos já o BACENJUD realiza os bloqueios entre instituições financeiras por intermédio no Banco Central.

Portanto, o BACENJUD impede movimentação e transferências de valores.

Mais informações sobre o RENAJUD

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