
O que é o Bloqueio Renajud e quais e quais são os motivos?
O RENAJUD é uma restrição inserida em um veículo, quando o proprietário está envolvido em uma ação judicial.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, e para que o valor seja pago o juiz emite um bloqueio para o veículo, afim de garantir que o mesmo não seja vendido.
Ao longo do artigo vamos tratar de forma mais detalhada tudo sobre o RENAJUD.
O que é o RENAJUD ?
O RENAJUD é um sistema que realiza a interligação entre o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), efetivando o cumprimento de restrições judicias de veículos cadastradas na base RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Mais detalhe em – O que é RENAVAM ?
Nesse sistema, juízes e servidores de órgãos judiciários incluem ou a retiram restrição judicial do bloqueio RENAJUD em veículos na BIN (Base Nacional de Veículos), repassando essas informações ao DETRANs em todo país.
O RENAJUD oferece maior automação dos procedimentos que envolvem as restrições solicitadas durante os processos durante seu andamento nos Tribunais e Órgãos Judiciais, facilitando de forma significativa, a redução de tempo entre a emissão da ordem e o efetivação do bloqueio.
Todas essa informações sobre o sistema RENAJUD você encontra no site no CNJ no link a seguir: http://www.cnj.jus.br/sistemas
Por isso a importância de verificar as informações do veículo antes da compra. Evitando problemas posteriormente da aquisição, se evita arcar com custas que não estavam sendo esperadas.
Mas quando ocorre o bloqueio RENAJUD?
No momento em que o veículo entra em um processo judicial ocorre o bloqueio RENAJUD.
Esse motivo pode envolver diversas causas desde bloqueio de bens a dividas. Confira a seguir as mais comuns:
- Pagamentos em Aberto : Quando o veículo e adquirido através de forma financiada e não são realizados os pagamentos das parcelas do veículo, a financiadora pode solicitar judicialmente seus direitos. Que pode levar o bloqueio RENAJUD.
- Herança ou Divórcios: Em processo que ocorram disputas de bens o veículo fica com o bloqueio até sua resolução.
- Ações trabalhistas: Muito frequente mas pouco conhecida, as ações trabalhistas causam o bloqueio judicial do veículo quando não houve o cumprimento de pagamentos estabelecidos pelo juiz. Levando os bens que estão em nome do réu são bloqueados e podem ir para leilão.
- Acidentes de Trânsito: Em alguns casos o acidente de trânsito podem levar a uma ação judicial, quando não paga os valores causado pelo acidente.
Quais são os tipos de restrições impostas no RENAJUD para o veículo?
Ao ser inserida a restrição RENAJUD, irá causar o impedimento de realizar muitas ações para regularizar o veículo tais como:
- Bloqueio para Transferência de proprietário
- Bloquei para Licenciamento
- Bloqueio para Circulação do veículo em vias publicas, causando apreensão do veículo
O veículo ainda pode ser penhorado quando está dentro desstas condições.
O que é o Bloqueio de Transferência ?
O bloqueio de transferência, irá impedir a mudança de proprietário. Ou seja, caso ocorra a venda do veículo com bloqueio RENAJUD ativo, não será permitido emitir o documento no nome do novo proprietário.
O que é o Bloqueio de Licenciamento ?
Em caso de bloqueio para licenciamento, impede a transferência de propriedade quanto a emissão do licenciamento do veículo atrapalhando a circulação em vias públicas.
Uma vez que o veículo não esta licenciado, pode ser rebocado para o pátio do DETRAN.
O que é bloqueio de Circulação ?
Resumidamente o bloqueio de circulação restringe totalmente o veículo. Ele não poderá nem circula em vias públicas. Caso identificado por algum agente de trânsito ou policial, o veículo será recolhido.
E entregue para a finalização do processo.
Essa restrição, já indica que o veículo está chegando fase de busca e apreensão para execução de penhora.
O que é o Registro de Penhora ?
O Registro de penhora, é o alerta de que o veículo será aprendido e penhorado em leilão para quitar parte da dívida. Essa determinação vem por ordem judicial, causando então a busca e apreensão do veículo.
Caso o valor do veículo seja superior a da dívida, geralmente parte do valor e devolvido para o proprietário. Mas recomendamos o acompanhamento de um advogado para esses casos.
Como identificar se existe o bloqueio RENAJUD?
Caso você possua todos os dados do veículo em mão como chassi, placa e RENAVAM. Pode tentar obter essa informação diretamente no DETRAN.
Pelo site do DETRAN de seu estado já será possível obter a existência ou não do bloqueio.
Vale lembrar que no site no DETRAN, apenas irá informar a existência do RENAJUD, não informando a numeração de processo e demais dados cruciais para a resolução do mesmo.
Mas como posso conseguir os dados do Bloqueio Judicial?
Se você tem ciência que o veículo possui bloqueio judicial.
Então conte com a WORKDATA para te ajudar, e realize nossa consulta RENAJUD.
A consulta irá te oferecer todos os dados para facilitar o acesso ao processo judicial , passando detalhes como número de processo, o tribunal que está registrado o tipo de bloqueio e mais detalhes.
Como posso resolver a Restrição RENAJUD?
Por se tratar de uma restrição judicial, a melhor maneira de retirar o bloqueio RENAJUD e com a resolução do processo que envolve o veículo.
Nesse caso será necessário o auxilio de um advogado, para entender a situação e saber qual melhor caminho para solucionar.
Geralmente, o veículo são a garantia de pagamento da quantia do valor está envolvido no processo. Buscar um acordo entre as parte pode ser a melhor maneira de finalizar o processo sem maiores perdas.
Um processo judicial demoram meses para ser encerrados. Enquanto esse processo está em andamento o veículo não poderá ser vendido ou até mesmo regularizado.
O RENAJUD e BANCENJUD são a mesma coisa?

Muitas pessoas confundem o RENAJUD com BACENJUD.
O que difere entre os dois é que enquanto o RENAJUD como vimos é voltado para comunicar bloqueio em veículos já o BACENJUD realiza os bloqueios entre instituições financeiras por intermédio no Banco Central.
Portanto, o BACENJUD impede movimentação e transferências de valores.
Mais informações sobre o RENAJUD
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