RENAJUD o que é, quais são os motivos?

O RENAJUD é uma restrição inserida em um veículo, quando o proprietário está envolvido em uma ação judicial. A causa mais comum é o atraso de pagamento de parcelas de financiamento, mas também existem outros motivos que vamos tratar ao decorrer nesse texto.

A restrição RENAJUD pode impedir que o veículo seja licenciado, vendido ou até mesmo circule em vias públicas. O bloqueio ocorre justamente para garantir que o valor devido seja pago ao solicitante no processo.

Ao decorrer da leitura, você irá entender que existem os seguintes motivos para que o bloqueio RENAJUD ocorra:

• Ações trabalhistas
• Divisão de Herança ou Divórcios
• Acidentes de Trânsito
• Inadimplência financeira

Se você está com um veículo com o bloqueio RENAJUD e quer saber mais detalhes de como isso ocorreu, vamos te explicar tudo possível para te ajudar a entender sobre o assunto.

O que é o RENAJUD ?

O RENAJUD (Restrição Judiciais sobre Veículos Automotores) é um sistema com funcionamento em tempo real, que faz a comunicação entre o sistema Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), efetivando o cumprimento de restrições judicias de veículos cadastradas na base RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Mais detalhe em – O que é RENAVAM ?

No sistema RENAJUD, juízes e servidores de órgãos judiciários incluem ou a retiram o bloqueio judicial de veículos na BIN (Base Nacional de Veículos), repassando essas informações ao DETRANs em todo país.

O RENAJUD oferece maior automação dos procedimentos que envolvem as restrições solicitadas durante os processos durante seu andamento nos Tribunais e Órgãos Judiciais, facilitando de forma significativa, a redução de tempo entre a emissão da ordem e o efetivação do bloqueio.

Todas essa informações sobre o sistema RENAJUD você encontra no site no CNJ no link a seguir: https://www.cnj.jus.br/sistemas

Por isso a importância de verificar as informações do veículo antes da compra. Evitando problemas posteriormente da aquisição, se evita arcar com custas que não estavam sendo esperadas.

Como saber o motivo do bloqueio RENAJUD?

O motivo de ocorrer um bloqueio RENAJUD, varia desde pagamentos em atrasos a uma acidente de trânsito. Confira a seguir as mais comuns:

• Pagamentos em Aberto (Inadimplência financeira) : Quando o veículo e adquirido através de forma financiada ou está como garantia de pagamento para um empréstimo e não são realizados os pagamentos das parcelas do veículo, a financiadora pode solicitar judicialmente seus direitos. Que pode levar o bloqueio RENAJUD. Esse é o motivo mais comum.
• Herança ou Divórcios: Em processo que ocorram disputas de bens o veículo fica com o bloqueio até sua resolução. O caso geralmente possui um processo da Varas de Família e Sucessões.
• Ações trabalhistas: Muito frequente mas pouco conhecida, as ações trabalhistas causam o bloqueio judicial do veículo quando não houve o cumprimento de pagamentos estabelecidos pelo juiz. Levando  os bens que estão em nome do réu são bloqueados e podem ir para leilão.
• Acidentes de Trânsito:  Em alguns casos o acidente de trânsito podem levar a uma ação judicial, para garantir que o valor seja pago muitas vezes o veículo é incluído no sistema RENAJUD como um caução até a resolução do processo.

Quais são os tipos de restrições impostas no RENAJUD para o veículo?

Ao ser inserida a restrição RENAJUD, irá causar o impedimento de realizar muitas ações para regularizar o veículo tais como:

• Bloqueio para Transferência de proprietário
• Bloquei para Licenciamento
• Bloqueio para Circulação do veículo em vias publicas, causando apreensão do veículo

O veículo ainda pode ser penhorado quando está dentro destas condições.

O que é o Bloqueio de Transferência ?

O bloqueio de transferência, irá impedir a mudança de proprietário. Ou seja, caso ocorra a venda do veículo com bloqueio RENAJUD ativo, não será permitido emitir o documento no nome do novo proprietário.

O que é o Bloqueio de Licenciamento ?

Em caso de bloqueio para licenciamento, impede a transferência de propriedade quanto a emissão do licenciamento do veículo atrapalhando a circulação em vias públicas.

Uma vez que o veículo não esta licenciado, pode ser rebocado para o pátio do DETRAN.

O que é bloqueio de Circulação ?

Resumidamente o bloqueio de circulação restringe totalmente o veículo. Ele não poderá nem circula em vias públicas. Caso identificado por algum agente de trânsito ou policial, o veículo será recolhido.

E entregue para a finalização do processo.

Essa restrição, já indica que o veículo está chegando fase de busca e apreensão para execução de penhora.

O que é o Registro de Penhora ?

O Registro de penhora, é o alerta de que o veículo será aprendido e penhorado em leilão para quitar parte da dívida. Essa determinação vem por ordem judicial, causando então a busca e apreensão do veículo.

Caso o valor do veículo seja superior a da dívida, geralmente parte do valor e devolvido para o proprietário. Mas recomendamos o acompanhamento de um advogado para esses casos.

Como identificar se existe o bloqueio RENAJUD?

Caso você possua todos os dados do veículo em mão como chassi, placa e RENAVAM. Pode tentar obter essa informação diretamente no DETRAN.

Pelo site do DETRAN de seu estado já será possível obter a existência ou não do bloqueio.

Vale lembrar que no site no DETRAN, apenas irá informar a existência do RENAJUD, não informando a numeração de processo e demais dados cruciais para a resolução do mesmo.

Mas se tiver interessado em um veículo e está desconfiado que por ter alguma restrição, em nossa plataforma é possível realizar a consulta pela placa. Confira mais detalhe em nossa consulta de base estadual:

Mas como posso conseguir os dados do Bloqueio Judicial?

Se você tem ciência que o veículo possui bloqueio judicial.

Então conte com a WORKDATA para te ajudar, e realize nossa consulta RENAJUD.

A consulta irá te oferecer todos os dados para facilitar o acesso ao processo judicial , passando detalhes como número de processo, o tribunal que está registrado o tipo de bloqueio e mais detalhes.

Como posso resolver a Restrição RENAJUD?

Por se tratar de uma restrição judicial, a melhor maneira de retirar o bloqueio RENAJUD e com a resolução do processo que envolve o veículo.

Nesse caso será necessário o auxilio de um advogado, para entender a situação e saber qual melhor caminho para solucionar.

Geralmente, o veículo são a garantia de pagamento da quantia do valor está envolvido no processo. Buscar um acordo entre as parte pode ser a melhor maneira de finalizar o processo sem maiores perdas.

Um processo judicial demoram meses para ser encerrados. Enquanto esse processo está em andamento o veículo não poderá ser vendido ou até mesmo regularizado.

Quais são as etapas no RENAJUD até chegar no busca e apreensão?

Como explicamos antes, para que um veículo tenha seu registro inserido no RENAJUD e que ele irá servir como pagamento indenizatório do processo. Sendo eles de origem de um alienação fiduciária ou disputa de bens.

Geralmente antes que o bem entre no processo de penhora, tenta um acordo amigável entre as partes envolvidas. Com tudo, durante esse tempo existem custas processuais e honorários advocatícios.

No momento que tal acordo não consegue ser efetuado, entre no processo de busca e apreensão e consequentemente a penhora do veículo

Qual a diferença entre RENAJUD e restrição administrativa ?

A restrição administrativa é um impedimento que existe no DETRAN devido algum irregularidade de cadastro ou atraso de entrega da documentação.

Não envolvendo o setor judiciário. Porém, em alguns casos pode ser protocolado a restrição Judicial no DETRAN. Não sendo informada no sistema RENAJUD.

Ou seja, não ira constar dados processuais de forma de consulta aberta. Será necessário ir até o DETRAN e solicitar tais dados.

O RENAJUD e BANCENJUD são a mesma coisa?

Muitas pessoas confundem o RENAJUD com  BACENJUD.

O que difere entre os dois é que enquanto o RENAJUD como vimos é voltado para comunicar bloqueio em veículos já o BACENJUD realiza os bloqueios entre instituições financeiras por intermédio no Banco Central.

Portanto, o BACENJUD impede movimentação e transferências de valores.

Mais informações sobre o RENAJUD

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