O que é DUT e para que serve?
Um termo muito comum de ser ouvido, mas nem todo mundo sabe o que significa é a sigla DUT.
Apesar de ser uma sigla pequena, ele é muito importante para os motoristas, continue lendo esse artigo e entenda melhor o que significa.
Nesse artigo vamos explicar em detalhes como preencher, como pegar sua versão digital do DUT e todos os detalhes respondendo as principais perguntas.
Qual a diferença entre o DUT e o CRV?
Perdi o DUT, o que devo fazer?
Como solicitar a segunda via do DUT?
Qual o valor de emissão do DUT?
Como desbloquear o bloqueio do DUT?
O que é DUT e para que serve?
A sigla DUT significa Documento Único de Transferência, ou seja, é um documento utilizado para regularizar a venda e/ou compra do veículo junto aos DETRAN.
O DUT tem sua primeira emissão na compra de um veículo zero, sendo utilizado futuramente no serviço de transferência de propriedade do veículo.
Esse processo de transferência ocorre quando um proprietário está adquirindo o veículo usado e vai regularizar em seu nome junto ao DETRAN.
Após de regularizar a o processo de transferência será emitido um novo DUT. Seguindo as orientações do artigo 123 do Código Brasileiro de Trânsito(CTB).
O DUT é emitido nas seguintes situações:
- Quando ocorre troca de propriedade do veículo;
- Se ocorrer mudança cidade da residência ou domicílio;
- Ao ocorrer qualquer mudança de características do veículo, tais como instalar GNV, cor, rebaixar, alteração da cor de placa e etc;
- Mudar a categoria do veículo de aluguel para particular e vice-versa.
Quando ocorre venda do veículo, existe um prazo de 30 dias para regularizar a documentação junto ao DETRAN. Passando o prazo, será sujeito a multa e 5 pontos da carteira.
O proprietário anterior do veículo pode solicitar a emissão da Comunicação de Venda, avisando aos órgãos de trânsito que não está mais em posse do veículo.
Entenda mais detalhes em nosso artigo – O que é a comunicação de venda? Por que é importante ?
O DUT é de porte obrigatório?
Ao contrário do CRLV (Licenciamento do veículo) e da CNH (carteira de motorista), o DUT não é de porte obrigatório.
Mas, vale o cuidado em guardar em local seguro, evitando qualquer surpresa na hora de vender o veículo além de gastos para a emissão de um novo documento.
Qual a diferença entre o DUT e o CRV?
São exatamente o mesmo documento, porém com a sigla diferentes.
No caso, o CRV surgiu para substituir o DUT em 1985.
Então desde então o CRV ( Certificado de Registro do Veículo) é a sigla atual para o documento de transferência do veículo. Tanto que em site de DETRANs é muito mais comum encontrá-la.
Mas na prática tanto DUT ou CRV são os mesmos documentos.
Como emitir o DUT Digital?
Desde de Janeiro de 2021 novos veículos registrados juntos aos DETRANs terão apenas emitido o CRVL-e.
Antes o ATPV(Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo), sim mais um sigla para sua cabeça, vinha em branco no verso no DUT.
Com essa mudança, o ATPV será emitido somente quando for solicitado para realizar a venda do veículo.
A solicitação é feita de forma digital junto ao DETRAN de seu estado, informando todos os dados do comprador. Após ser expedida a ATPV-e basta imprimir e ambos comprador e vendedor assinar e reconhecer firma em cartório.
Para quem possui ainda o DUT impresso, a regra de assinar o verso e reconhecer firma continua.
Perdi o DUT, o que devo fazer?
Assim como qualquer documento, é recomendado realizar o boletim de ocorrência para informar a perda deste documento.
Feito o boletim, basta solicitar junto ao DETRAN de seu estado a emissão de uma segunda via do CRV.
Como solicitar a segunda via do DUT?
Para solicitar uma nova emissão do DUT, o veículo não pode possuir multas ou débitos em aberto. E junto com o boletim de ocorrência levar todos seus documentos e comprovante de residência.
No processo de emissão de segunda via, além do preenchimento de formulários, pode ser solicitado a emissão de um laudo de vistoria do veículo e todos seus documentos e comprovante de residência.
Ainda fique atento, caso for incluída a comunicação de venda ou até mesmo a intenção de gravame para outro proprietário. Será necessário outros procedimentos para solicitação da segunda via.
Procure mais informações no site do DETRAN.
Qual o valor de emissão do DUT?
O valor costuma ser o mesmo no serviço de transferência de propriedade do veículo, em média de R$ 250 a R$ 400. Variando de estado para estado.
O que é o DUT em branco?
Se você ouvir essa informação no momento que está negociando o veículo, é bom ficar em alerta.
Significa que a transferência do veículo para o novo proprietário não foi registrada no DETRAN, ou seja o veículo está com a pessoa mas o documento não foi regularizado.
Muitas vezes isso ocorre, devido o veículo possuir impedimentos administrativos ou até mesmo judiciais (RENAJUD).
Nesse caso você não terá certeza quantos proprietários já passaram pelo veículo ou até mesmo se existe alguma alteração em sua estrutura e não foi devidamente registrada.
Como bloquear o DUT?
Após de vender o veículo, como explicamos acima, o novo proprietário tem até 30 dias para registrar o veículo em seu nome.
Mas vale lembrar que após a venda do veículo, é de responsabilidade do vendedor informar a venda do veículo ao DETRAN. Mas caso a venda ocorreu por intermédio de um terceiro e não ocorreu a comunicação de venda. Ainda pode ser feito o bloqueio.
Caso a venda seja direta, recomenda-se que o vendedor faça uma cópia autenticada do CRV/DUT assinado e datado, comprovando assim que o veículo foi repassado para o novo dono.
Com essa cópia em mãos o antigo dono, pode solicitar o serviço de comunicação de venda no DETRAN de sua cidade.
Porém se a venda ocorreu com intermediador e a comunicação de venda não foi realizada. O antigo proprietário pode solicitar o bloqueio.
Basta ir até o cartório que onde foi registrada a venda e obter a certidão de registro do documento. Com esse documento em mãos vá até o DETRAN e solicitar o bloqueio do veículo. Preenchendo uma declaração à mão com a assinatura e de duas testemunhas, afirmando que o veículo não está mais em sua posse.
Feita a solicitação do bloqueio, o veículo não poderá ser mais licenciado até sua devida regularização, podendo ser até apreendido caso ultrapassar o prazo de licenciamento.
Se apreendido, apenas o antigo dono poderá retirar o veículo do pátio.
Como desbloquear o bloqueio do DUT?
O desbloqueio depende muito de qual é o tipo de restrição inserida.
Caso seja por falta de transferência o procedimento é simples, basta pagar as taxas, débitos e multas que o veículo possa ter.
Realizar o laudo de transferência e entregar todas as documentações no DETRAN.
Detalhamos tudo em nosso artigo – Bloqueio de transferência de veículo
