Como consultar débitos e restrições de veículo: multas, IPVA, Licenciamento e SPVAT

Precisando consultar débitos do veículo para identificar multas, IPVA e licenciamento ou restrições como alienação ou administrativa. Vamos explicar as formas que existem. Continue aqui conosco.

Verificar se o veículo possui débitos e restrições é crucial para realizar a regularização de sua documentação.

Afinal, a regularização deve ocorrer em todo o processo de venda e compra do veículo. Porém, não apenas para isso, estar cientes da existência de débitos e multas em atraso para evitar falhas de registro por parte dos órgãos de trânsito.

Com o avanço tecnológico, cada vez fica mais fácil obter a informação em tempo real sem precisar passar por filas e processos burocráticos para obter uma simples informação.

Então fique conosco, que vamos te passar todas as opções para obter os débitos do veículo.

Por que consultar débitos e restrições do veículo?

Existem diversos motivos para realizar a consulta de débitos e restrições do veículo. Entre a mais importante, verificar se possui valores em atraso evitando o acréscimo de juros que podem deixar o valor mais pesado para o bolso.

Não podemos esquecer que para regularizar a emissão anual do CRLV, o veículo não pode conter débitos em atraso e restrições que impeçam a emissão do documento.

Para quem está comprando o veículo, esse cuidado em verificar dívidas ou impedimento para o veículo é ainda maior. Pois, no momento de transferir o veículo para o nome do novo proprietário não pode haver nenhuma pendência. 

Portanto, fica evidente que consultar os débitos e restrições do veículo é muito importante seja para licenciar ou para comprar o veículo.

Quais são os débitos que o veículo pode ter?

Os débitos mais comuns em veículo são:

• IPVA;
• SPVAT
• Licenciamento
• Multas de trânsito;

IPVA 

O IPVA é  um imposto estadual obrigatório para proprietários de veículos, ocorrendo exceções para indivíduos PCD (Pessoa com Deficiência) e trabalhadores que utilizam o veículo para determinadas atividade remuneradas como  taxistas e peruas escolares.

A sigla IPVA significa Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, sendo um tributo destinado a todos os automóveis terrestres como Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Carros e Motos.

Vale destacar que o IPVA existe uma tabela de isenção do imposto conforme a idade do veículo.

Abaixo segue a isenção de IPVA pelo tempo de registro do veículo

Vale destacar que o DPVAT está voltando com um novo nome SPVAT. Então, caso não efetue o pagamento desta taxa haverá impedimento para a regularização do automóvel.

O SPVAT  a volta do Seguro DPVAT

O antigo Seguro DPVAT (Danos Pessoais de Veículos Automotores de Via Terrestre) foi descontinuado em 2020.

Porém está voltando com um novo nome SPVAT (Seguro para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito). O seguro visa cobrir despesas com os serviços funerários, reabilitação profissional de acidentados que sofram invalidez parcial, despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, sessões de fisioterapia e equipamentos ortopédicos.

A partir de 2025, será de custo anual, assim como era seu antecessor. A falta de pagamento para esse tributo impedirá o licenciamento ou a transferência do veículo.

Licenciamento para que serve

O Licenciamento  é a taxa para emissão do documento do veículo.Que hoje se encontra de maneira digital pode ser acessado pelo aplicativo carteira digital de trânsito.

A taxa de licenciamento é outro tributo anual com base no final de placa do veículo, onde seu vencimento possui um mês específico determinado pelo DETRAN em que o veículo está cadastrado.

Mas o pagamento da taxa de licenciamento não basta para que o documento seja emitido. Não pode existir qualquer débito, multa ou até mesmo restrição para a emissão do documento.

Multas de trânsito

As multas de trânsito estão entre os débitos mais comuns inseridos em veículos.

Para ter uma ideia, por hora cerca de 730 multas são registradas em rodovias estaduais e federais. Devido a infrações de trânsito cometidas nesses trajetos.

A campeã das multas é o excesso de velocidade, gerando diversos casos de auto de infração.

Para cada tipo de infração possui a gravidade possuindo seu respectivo valor a ser pago. De acordo com o artigo 258 do código de trânsito brasileiro, a classificação das multas são:

• Leve (3 pontos) – R$ 88,38;
• Média (4 pontos) – R$ 130,16;
• Grave (5 pontos)  – R$ 195,23;
• Gravíssima (7 pontos) – R$ 293,47.

Para infrações consideradas como gravíssima, pode ocorrer o fator multiplicador  que pode aumentar em até 20 vezes o valor a ser pago, além de poder responder judicialmente pelo ato cometido.

 Vale lembrar que caso o infrator possua mais de duas infrações gravíssimas registradas na carteira de motorista perderá a carteira com 20 pontos.

Atualmente, para quem não possuir infrações gravíssimas registradas é de 40 pontos.

Ainda de acordo com o artigo 258, caso o automóvel esteja registrado em nome de uma empresa, e o condutor não for indicado dentro do prazo estipulado. Irá ocorrer a multa NIC (Multa por Não Identificar o Condutor), onde o valor da infração será calculado em o valor da multa mais o valor multiplicado em duas vezes.

Como exemplo temos a infração de estacionar em local proibido, valor da multa 195,23.

O cálculo para uma empresa que não indicar o condutor será a seguinte: valor da multa + (valor da multa x 2) = valor final.

195,23 + (195,23 x 2) = 585,69.

Restrições e Bloqueios de Veículo

Existem diversas causas para ocorrer o bloqueio de um veículo. Porém elas são separadas em categorias.

• Restrição administrativas 
• Restrições judiciais
• Bloqueio por roubo e furto
• Bloqueio Gravame
• Restrição de Sinistro
• Bloqueio por óbito

Restrição administrativas

A restrição administrativa é um bloqueio imposto por autoridade de trânsito devido a irregularidades e pendências administrativas. Pode ser ocasionadas por multas de trânsito não pagas, falta de licenciamento, irregularidades no veículo decorrentes de fraudes, falta de transferência de propriedade dentro do prazo entre outras

Restrição Judicial

A restrição judicial ocorre por ordem judicial em casos de disputas de propriedade, ações legais e decisões judiciais que podem levar o veículo a ser apreendido e penhorado. Na maior parte dos casos, a Restrição Judicial RENAJUD, possui motivos de atrasos no pagamento de financiamento. 

Bloqueio por Roubo e Furto 

O Bloqueio de roubo e furto, como o nome já diz, informa que o veículo foi roubado e está bloqueado para circular e alterar sua documentação.

O bloqueio ocorre por autoridade policial que informa todos os DETRANS que existe uma ocorrência para o automóvel.

Bloqueio Gravame

O gravame é mais um alerta que um bloqueio em si, informa que o veículo está sendo usado como garantia de empréstimo ou financiamento

O bloqueio por Gravame não impede a emissão anual de CRLV,  apenas impede que ocorra a transferência de propriedade.

A transferência do veículo só poderá até que a dívida seja quitada e devidamente baixada no Sistema Nacional de Gravames (SNG)

Restrição de Sinistro

A restrição de sinistro ocorre quando um veículo passa por um acidente de média ou grande gravidade. O documento fica bloqueado de forma temporária até sua reparação ou até mesmo a baixa no veículo em caso de perda total.

O veículo apenas poderá voltar a circular após o veículo passar por uma inspeção de segurança e for aprovado com a emissão do Laudo de Certificado de Segurança Veicular (CSV)

Bloqueio por óbito

Ocorre quando o proprietário vem a falecer, sendo então, o documento bloqueado até sua regularização pelos herdeiros, ou da pessoa que está adquirindo o veículo.

Adquirir um veículo que possua débitos ou bloqueios pode ser um um grande problema uma vez que você precisará gastar mais recursos que não estavam no planejamento.

Para isso, sempre procure realizar a verificação da situação do veículo. 

Sites para realizar a consultar débitos e restrições de um veículo

Os principais site para realizar a consulta de situação e débitos do veículo são:

1. Detran;
2. Secretaria da Fazenda (SEFAZ);
3. Workdata.

1. DETRAN

O DETRAN é o site mais indicado para obter a situação atualizada do veículo. Porém, é preciso possuir mais de uma informação do veículo.

Para isso, alguns pedem a placa e o renavam ou podem pedir o chassi ou número de documento do proprietário como o CPF.

Para conseguir obter os dados do automóvel, verifique em qual estado o mesmo está cadastrado. E acesso o DETRAN respectivo.

2. Secretaria da Fazenda

Mais indicado para identificar os débitos em aberto do veículo, geralmente não informa as restrições que existem. 

Assim como o DETRAN, sempre solicita mais de uma informação do veículo. A seguir separamos a SEFAZ de cada estado

3. WorkData

Entre todas as opções a mais fácil é a consulta da Workdata, que apenas pela placa é possível consultar débitos e outras informações importantes.

Se está adquirindo um veículo usado, oferece até mais informações que o DETRAN. Informando todo o histórico do veículo, como:

• Histórico de Roubo e Furto no passado;
• Cadastros em bases de leilão;
• Existência de Recall;
• Restrições Judicial
• Restrições administrativas;
• Débitos;
• Multas;
• todas as características do veículo.

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Com nossa consulta completa, você possui uma melhor visão do veículo que está pretendo adquirir, detectando até mesmo itens que podem causar uma maior desvalorização do automóvel sem você estar ciente.