O mercado automotivo é um mercado que não para.

A compra e venda de veículo ocorre a todo instante, em qualquer lugar do país. Consequentemente, essas movimentações de troca de proprietários envolvem prazos e documentos.

E quando ocorre uma falha seja a documentação errada, ou ultrapassar o prazo limite para comunicar o DETRAN que o veículo está em posse de outro pessoa ocorre a restrição administrativa.

Então não se assuste se ao estar adquirindo o veículo e constar a seguinte informação, RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA : BLOQUEIO DIVERSOS

Continue aqui que vamos explicar como isso ocorre, e qual caminho para resolver

Por que ocorre a Restrição Administrativa de bloqueio diversos ?

A Restrição Administrativa de bloqueio diversos pode ocorrer por várias razões, dependendo das políticas e regulamentações específicas do DETRAN e das autoridades responsáveis pelo trânsito em cada localidade.

A seguir vamos citar os motivos mais comuns:

• Não regularizar a transferência de propriedade do veículo: O novo proprietário do veículo possui um prazo de trinta (30) dias para regularizar a documentação do veículo em seu nome. Caso passar esse prazo é inserida a restrição.
• Veículo roubado ou furtado: Quando um veículo é registrado como roubado ou furtado, as autoridades responsáveis emitem uma Restrição Administrativa de bloqueio diversos para evitar que o veículo seja utilizado ou transferido ilegalmente. Essa restrição é uma medida de segurança para ajudar na recuperação do veículo e na prevenção de crimes relacionados.
• Veículo com problemas de documentação: Se um veículo estiver com a documentação pendente ou irregular, como falta de licenciamento, falta de pagamento de multas, IPVA ou outros débitos, as autoridades podem impor a Restrição Administrativa de bloqueio diversos. Essa medida visa garantir que o proprietário regularize a situação do veículo antes de utilizá-lo novamente.
• Veículo em processo de investigação: Se houver suspeitas de que um veículo esteja envolvido em atividades ilegais, como contrabando, tráfico de drogas ou outros crimes, as autoridades podem impor a Restrição Administrativa de bloqueio diversos para permitir a investigação completa do caso.

Com a existência da restrição o veículo fica impedido de ter seu licenciamento emitido  causando a remoção do veículo para o pátio do DETRAN até sua regularização.

Restrição Administrativa por falta de transferência

A Restrição Administrativa por falta de transferência é uma medida adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para evitar que veículos sejam mantidos em circulação sem que haja a devida regularização da transferência de propriedade. Essa restrição é aplicada quando ocorre a venda ou transferência de um veículo, mas o novo proprietário não registra a mudança junto ao DETRAN, mantendo o veículo em nome do antigo proprietário.

Existem diversas causas que podem levar à Restrição Administrativa por falta de transferência. Alguns dos motivos mais comuns incluem:

• Falta de conhecimento: Muitas pessoas podem não estar cientes da necessidade de realizar a transferência de propriedade do veículo após a compra. A falta de informação sobre os procedimentos legais e burocráticos pode levar à negligência nesse aspecto.
• Desinteresse ou descuido: Em alguns casos, o novo proprietário pode simplesmente não se interessar em realizar a transferência do veículo para o seu nome, ou pode negligenciar essa obrigação burocrática, levando à restrição administrativa.
• Questões financeiras: A transferência de propriedade de um veículo envolve o pagamento de taxas e impostos, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Problemas financeiros podem dificultar o cumprimento dessas obrigações e resultar na falta de transferência do veículo.
• Fraudes e má-fé: Em alguns casos, a falta de transferência pode ser intencional, como uma forma de ocultar a real propriedade do veículo, evitar responsabilidades legais ou cometer fraudes.

Para evitar que a Restrição Administrativa por falta de transferência ocorra, é essencial seguir os procedimentos adequados ao adquirir um veículo usado. Algumas medidas importantes a serem tomadas são:

• Realizar a transferência de propriedade: Como explicamos anteriormente. Após a compra do veículo ser registrada no cartório,o novo proprietário possui trinta (30) dias para registrar o veículo em seu nome. Esse processo envolve a apresentação de documentos, como o Certificado de Registro do Veículo (CRV) preenchido corretamente e assinado tanto pelo antigo proprietário quanto pelo novo proprietário, além do pagamento das taxas correspondentes.
• Verificar a situação do veículo: Antes de adquirir um veículo usado, é fundamental verificar sua situação junto ao DETRAN. Essa verificação pode ser feita por meio da consulta da situação do veículo, que permite identificar se há pendências administrativas, multas ou restrições cadastradas.
• Buscar auxílio profissional: Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo de transferência de propriedade, é recomendável buscar auxílio profissional, como despachantes ou advogados especializados em trânsito. Esses profissionais têm conhecimento das leis e procedimentos específicos e podem ajudar a evitar erros e a garantir uma transferência correta.
• Guarde os comprovantes e recibos: Ao realizar a transferência de propriedade, é importante guardar todos os comprovantes e recibos relacionados ao processo. Esses documentos servem como prova que foi feita a venda ou compra do veículo. Caso algum documento não fique em suas mãos, procure fazer uma cópia autenticada.

Como resolver a restrição administrativa por falta de transferência ?

Para resolver o bloqueio administrativo por falta de transferência, basta fazer todo o processo de registro junto ao DETRAN.

A seguir vamos passar as etapas:

1. Colete a assinatura do vendedor do veículo no Certificado de Registro de Veículos (CRV);
2. Registe o respectivo documento em um cartório;
3. Faça uma cópia do seu RG, CPF, CNH e um comprovante de residência;
4. Realize a vistoria do veículo;
5. Receba o laudo de vistoria emitido pela empresa que realizou o processo, certifique-se de que todos os débitos do veículo estão quitados, assim como a taxa de transferência;
6. Por fim, basta levar os documentos até o Detran do seu estado.

Dentro de dez (10) dias úteis, se não tiver impedimentos, o documento já estará regularizado e emitido.

O que é Bloqueio cadin-inconsistência cadastral no DETRAN

O Bloqueio Diverso também pode ter sua origem pelo  CADIN-Inconsistência Cadastral é uma medida adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em resposta a inconsistências cadastrais identificadas nos dados do veículo ou de seu proprietário. CADIN é a sigla para Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, que é um sistema utilizado para registro de devedores em relação a créditos não quitados junto a órgãos e entidades federais.

Quando ocorrem inconsistências cadastrais, como informações desatualizadas, incorretas ou divergentes, o DETRAN pode bloquear o veículo ou impor restrições administrativas até que as informações sejam devidamente regularizadas. Esse bloqueio é realizado para garantir a integridade e a veracidade dos registros veiculares e evitar a utilização indevida do veículo.

As inconsistências cadastrais podem envolver diferentes aspectos, tais como:

• Divergência de informações do veículo: Quando as informações registradas sobre o veículo no DETRAN, como marca, modelo, ano de fabricação, cor, entre outros, não estão corretas ou existem divergências com os documentos do veículo, o DETRAN pode impor o bloqueio CADIN-Inconsistência Cadastral.
• Dados de proprietário desatualizados: Se houver alteração nos dados cadastrais do proprietário do veículo, como mudança de endereço, alteração do nome ou documento de identificação, e essas atualizações não forem realizadas junto ao DETRAN, pode ocorrer o bloqueio devido à inconsistência cadastral.
• Pendências e débitos não quitados: Caso o proprietário do veículo possua débitos em aberto, como multas de trânsito, IPVA, licenciamento ou seguro obrigatório não pagos, isso pode ser considerado uma inconsistência cadastral. Nesse caso, o DETRAN pode impor o bloqueio até que as pendências sejam regularizadas.
• Para evitar o bloqueio CADIN-Inconsistência Cadastral no DETRAN, é fundamental manter os dados cadastrais do veículo e do proprietário sempre atualizados junto ao órgão competente. Além disso, é importante quitar quaisquer débitos e pendências existentes, como multas e taxas, dentro dos prazos estabelecidos.
• É recomendável consultar as normas e regulamentações específicas do DETRAN de sua região para obter informações detalhadas sobre as medidas a serem tomadas para evitar o bloqueio e os procedimentos necessários para a regularização das inconsistências cadastrais.

O que é Bloqueio do Detran por suspeita de veículo dublê no detran

O Bloqueio Diversos por suspeita de veículo dublê ocorre quando há indícios de que um veículo cadastrado possa ser uma duplicata, ou seja, uma cópia não autorizada de outro veículo com características semelhantes. Essa medida é adotada para evitar o uso indevido do veículo e garantir a segurança e a legalidade no trânsito.

A suspeita de um veículo dublê pode surgir por diversas razões, como:

• Adulteração de chassis: A adulteração do chassis é uma prática ilegal em que os números identificadores do veículo são alterados para tentar ocultar sua verdadeira identidade. Esse tipo de adulteração é comumente realizado em veículos roubados ou furtados.
• Clonagem de placas: A clonagem de placas envolve a utilização indevida de placas de um veículo idêntico ao original. Isso pode ocorrer quando criminosos copiam as placas de um veículo regularizado e as aplicam em um veículo roubado ou furtado.
• Documentação falsa: Em casos de veículos dublês, pode haver o uso de documentação falsa, como documentos de identificação do veículo, Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), com o objetivo de ocultar a verdadeira identidade do veículo.

Quando há suspeita de um veículo dublê, o DETRAN pode impor o bloqueio administrativo como medida de precaução. Esse bloqueio impede a transferência de propriedade do veículo, a emissão do CRLV, a regularização do licenciamento e outras transações relacionadas ao veículo até que a situação seja devidamente investigada e esclarecida.

Para resolver essa situação e remover o bloqueio do DETRAN, é necessário comprovar a origem e a regularidade do veículo. Isso pode envolver a apresentação de documentos originais, como a nota fiscal de compra, o histórico de propriedade do veículo, laudos de vistoria, entre outros.

É importante ressaltar que lidar com casos de suspeita de veículo dublê requer cuidado e acompanhamento legal adequado. É recomendável buscar a assistência de profissionais especializados, como advogados ou despachantes de trânsito, que possam orientar e auxiliar no processo de regularização e na comprovação da autenticidade do veículo.

Cada DETRAN pode ter suas próprias diretrizes e procedimentos para lidar com casos de veículos dublês. Portanto, é essencial consultar as normas e regulamentações específicas do DETRAN de sua região para obter informações detalhadas sobre os requisitos e as etapas necessárias para resolver a suspeita de um veículo dublê.

Além do bloqueio diversos, ainda existe o bloqueio RENAJUD e O bloqueio financeiro esse você pode conferir em o que é o gravame?

Como pode perceber existem muitos motivos para o bloqueio diverso acontecer, para isso precisa sempre estar acompanhando a situação do veículo junto ao DETRAN.

Se estiver para comprar um veículo não deixe de ler também – Consultar situação do veículo antes da compra