Quando o veículo pode ser guinchado?

   Ninguém merece ter o carro guinchado, não é mesmo? Além de ser um transtorno bem grande, ainda pesa no bolso. Para retirar o veículo do pátio, você vai precisar quitar multas, taxas e qualquer pendência que ele tenha. E, claro, encarar toda a burocracia imposta.

   No Brasil, estacionar em lugar proibido é um dos principais motivos para isso acontecer. Parece algo simples, mas pode virar um problemão muito rápido.

   Então, fique de olho nas regras de trânsito e mantenha tudo em dia com o seu carro. Assim, você evita dor de cabeça e não precisa gastar uma fortuna com algo que dá pra prevenir.

O que é “Carro Guinchado”?

   Se o seu carro estiver irregular, prepare-se, pois ele pode ser removido pelas autoridades de trânsito. Essa medida administrativa, conhecida popularmente como “veículo guinchado”, é aplicada quando uma irregularidade não pode ser resolvida no local ou quando a situação é considerada grave. Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tenha retirado a penalidade de apreensão em 2016, a remoção administrativa continua valendo e pode gerar bastante dor de cabeça.

   Quando isso acontece, o veículo é levado a um pátio, e o proprietário precisa arcar com taxas como guincho, diárias e, se houver, multas, IPVA ou licenciamento atrasados. Só após quitar todos os débitos o carro pode ser retirado. Vale lembrar que se o veículo permanecer no pátio por mais de 90 dias, ele pode ir a leilão.

   Para evitar esse tipo de situação, sempre pague taxas, impostos e multas. Também é importante realizar uma consulta periódica para ver se possui algum débito que possa causar algum tipo de problema, para isso faça uma Consulta de débitos Work Data e fuja de preocupações. 

Em quais casos o veículo pode ser rebocado?

   Ninguém quer ver o carro indo parar no pátio, né? Para isso, é só dirigir com responsabilidade e manter tudo em dia. Bora conferir as situações que podem dar ruim e como evitar essas dores de cabeça:  

Quando o carro pode ser guinchado:  

Trânsito  

• Estacionar onde não pode ou muito perto da esquina (menos de 5 metros).  
• Ficar sem combustível e parar no meio da rua.  
• Bloquear a via e atrapalhar a passagem dos outros.  
• Participar de rachas, fazer manobras perigosas ou dar showzinho sem autorização.  
• Fazer barulho demais e incomodar a vizinhança.  

Documentos 

• Rodar sem o CRLV ou com ele adulterado.  
• Fazer transporte de passageiros ou cargas sem licença.  
• Andar com placas ilegíveis, adulteradas ou até sem placa.  
• Usar veículo sem registro ou licenciamento.  

Habilitação  

• Dirigir sem CNH, com categoria errada ou com a habilitação suspensa/cassada.  
• Deixar alguém sem habilitação ou com a CNH irregular dirigir seu carro.  

Carro  

• Levar gente no compartimento de carga sem autorização.  
• Mexer em identificadores como lacres ou chassi do veículo.  

   Como mencionado acima, se o carro foi guinchado, certamente ele vai pro pátio, e só saí de lá depois de pagar o guincho, as diárias e resolver qualquer pendência (multas, IPVA, licenciamento). Se você não retirar o carro em até 90 dias, ele vai pra leilão.  

   Para evitar essa situação é recomendável deixar toda a documentação do carro em dia, com o pagamento de taxas e débitos, não participar de rachas ou nenhum tipo de condução perigosa e também siga as leis de trânsito para que não haja maiores problemas. 

  Com tudo certo, você evita estresse, economiza dinheiro e ainda garante sua segurança e a de todo mundo ao redor.

Como retirar carro que foi guinchado

   Se o seu carro foi guinchado e você não sabe o que fazer, não precisa se desesperar, é uma situação bem chata mas que dá para se resolver.

    Embora englobe alguns custos, um pouco de dor de cabeça para realizar todos os trâmites, você deve fazer isso o quanto antes para amortizar os custos. Vamos te ajudar com o passo a passo para resolver essa situação.

Detran ou Órgão Responsável

   Primeiro, descubra qual Detran ou órgão cuida disso na sua cidade. Em São Paulo, por exemplo, é o Departamento de Atendimento a Multas de Trânsito. Pegue todos os documentos necessários:

• CRR (aquele papel que você recebe quando o carro é apreendido);

• CRLV atualizado;

• Um documento com foto;

• Comprovante de pagamento das taxas.

   Importante: Se você não for o dono do carro, precisa de uma procuração com firma reconhecida. Para empresas, também pode ser feito, mas tem que levar uma cópia autenticada do contrato social.

Pendências

   Se o carro está com documentação atrasada ou bloqueios judiciais/administrativos, você vai ter que resolver antes de liberar. 3. Pague as Taxas

   Além da multa, você vai ter que pagar as diárias do pátio, e os valores variam. Um exemplo: se a diária for R$40,00 e o carro ficar lá por 10 dias, o total vai para R$400,00. 

Alvará de Liberação

   Com os comprovantes em mãos, volte ao Detran e solicite o alvará de liberação. Esse é o documento que permite buscar o carro no depósito.

Retire o Carro no Depósito

   No pátio, você paga as diárias acumuladas e retira o carro. Se ele precisar de reparos para estar dentro da lei, vai ser liberado, mas o CRLV pode ficar retido até você arrumar tudo e fazer uma vistoria.

Qual a nova Lei do guincho?

   Desde que a Lei nº 14.229/21 entrou em vigor, muita gente ficou confusa sobre quando o carro pode ser guinchado. Apesar de a apreensão oficial estar proibida, a remoção administrativa ainda vale e é usada pelos agentes de trânsito para garantir a segurança e a ordem nas ruas.

   Se o problema for algo que não dá pra resolver na hora, como falta de documento ou irregularidade grave, o veículo pode ser levado para o pátio. Já em casos mais simples, o motorista pode ser autuado e ter 15 dias para regularizar a situação.

“§ 9º-A. Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.”    

Quais as diferenças entre apreensão, remoção e retenção do veículo?

   Quando entramos nesse assunto,  diversas pessoas ficam sem entender ao certo quando se fala que  que o carro foi apreendido, mas muitas coisas mudaram, e cada termo tem um significado diferente no trânsito.

   Vamos explicar o que significa um desses termos para que seja mais facil de compreender.

Retenção: 

• Quando verificado que o veículo possui alguma irregularidade, mas que pode ser resolvida no local, o carro fica parado até você resolver o problema.

Remoção:

• Aqui as coisas já ficam um pouco mais sérias. O carro é levado do local porque está atrapalhando o trânsito ou tem algo que você não consegue regularizar ali.

Apreensão: 

• Essa é a penalidade que estava prevista no CTB para casos graves, como furo de bloqueio ou não pagamento do licenciamento anual. 

   O agente de trânsito precisa dizer exatamente o motivo pelo qual está aplicando a retenção ou remoção, baseado nos artigos do CTB. Se ele não explicar, nada disso pode dar andamento. Agora que você já sabe a diferença, fica mais fácil entender seus direitos e evitar confusões. 

Sou obrigado a passar na Blitz?

   Você está dirigindo, vê uma blitz e bate aquele desespero porque lembrou que algo no carro ou nos seus documentos não tá certo. Ou talvez você só não queira encarar a abordagem. Decidir fugir parece uma solução? Não é! Além de piorar sua situação, as consequências podem ser bem pesadas.

   Entenda as consequências de não parar em uma blitz:

Ignorar a ordem de parada numa blitz pode ser enquadrado como:

   Art. 195 (CTB): Não obedecer à ordem de um agente de trânsito.

• Infração: Grave.

• Multa: R$195,23.

   Art. 210 (CTB): Furou o bloqueio policial?

• Infração: Gravíssima.

• Multa: R$293,47.

• Suspensão do direito de dirigir.

• Remoção do veículo.

   Além disso, a polícia pode recolher sua CNH e seu carro fica no pátio até você resolver as pendências.

É só infração ou pode ser crime?

   Normalmente, fugir de uma blitz é tratado como infração administrativa. Mas, dependendo do caso, pode virar crime de desobediência  segundo o Artigo 330 do Código Penal. Em 2022, o STJ decidiu que desobedecer uma ordem policial pode levar a até 6 meses de prisão e multa.

   Mas mesmo se você fugir, as autoridades não podem usar força desproporcional, como atirar no veículo, exceto em casos muito específicos previstos em lei. A prioridade deve ser a segurança de todos.

Pode filmar blitz?

   Como está acontecendo cada dia mais, pessoas estão a gravar as abordagens policiais durante uma blitz, mas será que isso é permitido? A resposta é sim, e isso pode até ser um direito importante para você como motorista.

   O policial ou agente de trânsito é um funcionário público, trabalhando em um espaço público. Ou seja, o que é público não é secreto, filmando, você garante transparência na abordagem e, se precisar, tem como reunir provas caso role algo fora do padrão.

   Essa filmagem é para sua segurança, serve apenas para proteger seus direitos e verificar a conduta do agente, mas não é pra difamar ninguém. Segundo especialistas, é recomendável sim gravar as abordagens policiais, mas única e exclusivamente com a intenção de manter tudo dentro dos conformes, sem que haja nenhum abuso de ambas as partes.

   Mas fique bem atento, filmar é um direito, mas respeito é fundamental. Seja educado, use a câmera com responsabilidade e só quando necessário. Assim, você garante seus direitos e ajuda a fiscalização funcionar melhor

   Gostou desse artigo? Esperamos ter ajudado a solucionar diversas dúvidas quanto ao carro ser guinchado. 

   Acesse também nosso BLOG e aprenda como realizar a Consulta de Débitos e Multas Sem RENAVAM e também Como Rastrear Veículo pela Placa.

Fonte: www.gov.br