Pode vender carro com busca e apreensão
Muitas vezes quando pensamos em trocar ou comprar um carro, sempre pesquisamos diversos anúncios em lojas, sites e feiras de carro, mas aí nos deparamos com um anúncio com um preço bem atrativo, isso pode ser um sinal de alerta.
Quando vamos mais a fundo, descobrimos que o carro está com mandado de busca e apreensão, e agora, será que é possível comprar o carro? O que pode acontecer?
Essa é uma situação um tanto quanto delicada, mas com as informações corretas e precisas, você pode tomar alguma decisão mais segura e consciente. Vamos analisar os pontos a favor e contras de se comprar um veículo nessa condição.
O que é busca e apreensão ?
Muitas pessoas podem até saber o que é, mas o que acontece exatamente nesses casos, para isso, vamos explicar de uma maneira simples para que fique fácil de entender.
Funciona assim, quando você financia o carro, ele vira a garantia do pagamento. Se você atrasar as parcelas, normalmente pode ser feito já a partir de um mês de débito, porém as empresas costumam aguardar até o vencimento da terceira parcela, a partir disso a instituição pode acionar a justiça para retomar o veículo.
Com a aprovação do juiz, o carro é apreendido, e você tem cinco dias para quitar toda a dívida, isso inclui as parcelas atrasadas, as que ainda iam vencer (já que não é garantido a suspensão de busca e apreensão pagando apenas os débitos devidos), juros, multas e taxas. Se não pagar, o banco pode vender ou leiloar o carro para cobrir o que você deve.
Mas calma, não é tudo no improviso. O processo precisa seguir todos os trâmites que se é preciso, seguir as leis e respeitar o contrato que você assinou. Geralmente precisa inserir um bloqueio no sistema RENAJUD e passa por diversas etapas até que decida a apreensão do veículo.
Então, se algo parecer errado, dá para questionar na justiça.
O problema é que, com juros e taxas, a conta pode ficar tão alta que pagar vira um desafio enorme. Por isso, se o aperto financeiro bater, tentar renegociar a dívida com o banco ou até mudar o financiamento para outra instituição que ofereça condições melhores, isso pode te ajudar a se livrar de maiores problemas e tentar não deixar o atraso acumular para que fique muito difícil realizar os pagamentos
Por isso é sempre com aprender Como consultar débitos e restrições do veículo, assim é possível evitar surpresas desagradáveis
Carro com busca e apreensão é possível vender ou comprar?
Geralmente quando um carro anunciado está com preço bem abaixo do mercado, sempre nos acende uma alerta do porque exatamente está tão barato, por isso é sempre averiguar de como está a documentação do veículo.
Mas sim, é possível vender ou comprar um veículo com essa condição, porém é preciso ficar bem atento aos detalhes e ao custo para realizar a negociação.
Quando o veículo está com a ação de busca e apreensão, muitas vezes não será possível pagar apenas as parcelas em atraso para que seja feita a retirada, pois a financeira (dependendo do caso) a financeira pode pedir que seja quitado o valor integral para que seja feita a remoção de busca e apreensão.
Mesmo que o carro já tenha sido apreendido, é possível recuperar o veículo, mas aqui é um ponto crucial, porque o tempo que se é dado para realizar o pagamento dos débitos, multas, juros e demais encargos é muito pequeno.
Para realizar esse tipo de aquisição, o ideal é procurar um especialista para orientar exatamente sobre o caso específico do carro, pois isso pode desencadear uma série de problemas maiores.
Quando não pode haver busca e apreensão ?
A busca e apreensão de veículos é um dos principais meios que as financeiras utilizam para recuperar veículos com o financiamento em atraso ou deixa de cumprir devidamente o contrato por algum motivo.
Mas saiba que existem algumas falhas que podem anular essa ação, e é bom você ficar ligado nos seus direitos, pois algumas podem sim causar a inutilidade da ação.
Aqui estão os principais problemas que podem cancelar a busca e apreensão:
Falta de notificação
Antes de pedir a apreensão, o banco tem que te notificar oficialmente sobre o atraso, mostrando que você está em dívida. Isso precisa ser feito de forma comprovada, geralmente por cartório. Se não houver essa notificação, é possível contestar a ação.
Falta de provas
O credor precisa mostrar que você está devendo, com contrato, valores e tudo documentado. Se não tem provas ou os documentos estão errados, o juiz pode invalidar o processo.
Erro de comunicação
Você precisa ser citado oficialmente sobre a ação, e isso tem que ser feito do jeito certo. Se não recebeu nada ou a comunicação foi feita de forma errada, a ação pode ser barrada.
Contrato questionável
Se o contrato de financiamento tiver cláusulas abusivas ou informações mal explicadas, como taxas de juros ou consequências do atraso, ele pode ser questionado. E sem um contrato válido, não tem apreensão que se sustente.
Apreensão irregular
O processo de busca e apreensão tem regras, pois é preciso de um mandado judicial, oficial de justiça e tudo dentro da lei. Se por ventura acontecer algum abuso, como invadirem sua casa sem autorização, isso também é motivo para cancelar a ação.
Se você está passando por isso, vale revisar o processo e o contrato com cuidado. Qualquer erro pode virar uma chance para você questionar a apreensão. Mesmo devendo, você tem direitos, e eles precisam ser respeitados.
Como funciona a nova lei de busca e apreensão ?
A nova Lei 14.711/2023 ou também conhecida como Marco Legal das Garantias, trouxe mudanças importantes no processo de busca e apreensão de veículos, facilitando a vida das financeiras. Aqui vai um resumo rápido para você entender como isso pode te afetar e também te ajudar a se prevenir se caso possuir algum financiamento em aberto.
Agilidade
Antes, as financeiras precisavam acionar a Justiça para recuperar o veículo. Agora, elas podem fazer isso direto no Registro de Títulos e Documentos. Isso significa que o processo ficou mais ágil e pode funcionar sem passar pelo juiz.
Restrições
Se o carro está com parcelas atrasadas, podem ser aplicadas restrições como bloqueio de circulação ou transferência no RENAVAM. Isso basicamente trava o uso e a venda do carro, facilitando a recuperação pelas financeiras.
Especialistas
Com a nova lei, empresas especializadas também podem entrar em ação para localizar e recuperar veículos inadimplentes. Elas têm regras específicas para seguir, mas o objetivo é agilizar tudo e não deixar o carro desaparecer.
Dica Work Data
Fique de olho nas parcelas do financiamento e tente renegociar qualquer dívida antes que a coisa fique séria. Essas novas regras deixam todo o processo mais favorável para as financeiras, então é bom estar preparado e saber seus direitos. No fim das contas, a alteração da nova lei pode ser uma dor de cabeça pra quem não tá em dia com o financiamento.
Como saber se o carro está com busca e apreensão ?
O maior medo de pessoas que possuem um financiamento com parcelas em atraso é a temida busca e apreensão do veículo. Pois muitas vezes as pessoas não têm ciência de que seu veículo está com esse mandato.
Mas saiba que é sempre importante realizar consultas periódicas para verificar possíveis débitos e restrições também. Porém existem duas maneiras simples de consultar se um carro tá enrolado com busca e apreensão:
Tribunal de Justica
É possível acessar o site do Tribunal de Justiça do estado onde o processo foi aberto e procurar pelo nome completo do dono, CPF ou CNPJ. Mas com esse método é bom ficar atento, pois se o processo estiver em segredo de justiça, pode ser que você não consiga ver as informações.
Detran
Outra opção é ir no site do Detran do estado onde o carro está registrado. Com a placa e o número do RENAVAM (ou em alguns casos, o chassi), dá pra verificar na parte de débitos, restrições e vistorias se há alguma pendência judicial ou administrativa, no caso, um pedido de busca e apreensão.
Lembrando que cada estado tem suas regras e diferenças na busca. Em alguns casos, para realizar a busca dos dados será preciso informar o número do chassi. Então, já separe todos os dados antes de começar a busca.
Work Data
A maneira mais simples e prática de se verificar se um veículo está com busca e apreensão é utilizar a Consulta de Histórico Completo Work Data, com ela é possível verificar todos os dados do carro.
Aqui será possível verificar diversos dados como:
- Dados do Veículo
- Débitos e Multas
- Restrições Administrativas
- Restrições Judiciais e Financeiras
- Gravame
- Indício De Sinistro
- Leilão Ativo
- Histórico de Roubo e Furto
- RENAJUD
Com a opção de dados Renajud também será possível verificar se o veículo possui busca e apreensão expedido, isso além das diversas informações de extrema importância obtidas pela consulta do histórico do carro.
Também poderá ser feita de forma específica a Consulta Renajud para obter de forma direta e exclusiva dados sobre a restrição Renajud, que também irá apontar a busca e apreensão.
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