O que é RENAJUD e quais são os motivos?
Se deparar com o termo RENAJUD, pode assustar a principio mas entender todo o motivo que ocorre o Bloqueio RENAJUD pode ser de grande ajuda para retirar a restrição do veículo.
Se surpreender com uma multa já é algo desagradável, imagine então com um restrição judicial.
Então ao longo do artigo, vamos explicar em detalhes como funciona o RENAJUD quais são suas causas e motivos e possíveis impedimentos.
Sem tempo para ler? Ouça nosso resumo
O que é a restrição RENAJUD ?
O RENAJUD é uma restrição impeditiva determinada por medidas judiciais, para garantir que o veículo não seja transferido até a resolução ação.
Tais medidas são inseridas no sistema RENAJUD que interliga o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), possibilitando a inserção de bloqueio judicial aos veículos registrado no nome da pessoa envolvido em algum processo, possibilitando restringir a circulação e transferência do mesmo.
No sistema RENAJUD, juízes e servidores de órgãos judiciários incluem ou a retiram o bloqueio judicial de veículos na BIN (Base Nacional de Veículos), repassando essas informações ao DETRANs em todo país.
No sistema RENAJUD, juízes e servidores de órgãos judiciários incluem ou a retiram o bloqueio judicial de veículos na BIN (Base Nacional de Veículos), repassando essas informações ao DETRANs em todo país.
O RENAJUD oferece maior automação dos procedimentos que envolvem as restrições solicitadas durante os processos durante seu andamento nos Tribunais e Órgãos Judiciais, facilitando de forma significativa, a redução de tempo entre a emissão da ordem e o efetivação do bloqueio.
Quando inserida a restrição RENAJUD em um veículo, o proprietário está envolvido em uma ação judicial envolvendo o atraso de pagamento de parcelas de financiamento, mas também existem outros motivos que vamos tratar ao decorrer nesse texto.
Todas essa informações sobre o sistema RENAJUD você encontra no site no CNJ no link a seguir: https://www.cnj.jus.br/sistemas
Portanto, a restrição RENAJUD impede que o veículo seja licenciado, vendido ou até mesmo circule em vias públicas. Para garantir que o valor devido seja pago ao solicitante no processo após se sua penhora.
Ao decorrer da leitura, você irá entender que existem os seguintes motivos para que o bloqueio RENAJUD ocorra:
- Ações trabalhistas
- Divisão de Herança ou Divórcios
- Acidentes de Trânsito
- Inadimplência financeira
Por isso a importância de verificar as informações do veículo antes da compra. Evitando problemas posteriormente da aquisição, se evita arcar com custas que não estavam sendo esperadas.
Como saber o motivo do bloqueio RENAJUD?
O motivo de ocorrer um bloqueio RENAJUD, varia desde pagamentos em atrasos a uma acidente de trânsito. Confira a seguir as mais comuns:
- Pagamentos em Aberto (Inadimplência financeira) : Quando o veículo e adquirido através de forma financiada ou está como garantia de pagamento para um empréstimo e não são realizados os pagamentos das parcelas do veículo, a financiadora pode solicitar judicialmente seus direitos. Que pode levar o bloqueio RENAJUD. Esse é o motivo mais comum.
- Herança ou Divórcios: Em processo que ocorram disputas de bens o veículo fica com o bloqueio até sua resolução. O caso geralmente possui um processo da Varas de Família e Sucessões.
- Ações trabalhistas: Muito frequente mas pouco conhecida, as ações trabalhistas causam o bloqueio judicial do veículo quando não houve o cumprimento de pagamentos estabelecidos pelo juiz. Levando os bens que estão em nome do réu são bloqueados e podem ir para leilão.
- Acidentes de Trânsito: Em alguns casos o acidente de trânsito podem levar a uma ação judicial, para garantir que o valor seja pago muitas vezes o veículo é incluído no sistema RENAJUD como um caução até a resolução do processo.
Para ocorrer a devida resolução que levou o RENAJUD, o ideal é entender o que levou a ação judicial e com o auxilio de um advogado adotar as medida correspondentes.
Quais são os tipos de restrições impostas no RENAJUD para o veículo?
Ao ser inserida a restrição RENAJUD, irá causar o impedimento de realizar muitas ações para regularizar o veículo tais como:
- Bloqueio para Transferência de proprietário
- Bloquei para Licenciamento
- Bloqueio para Circulação do veículo em vias publicas, causando apreensão do veículo
O veículo ainda pode ser penhorado quando está dentro destas condições.
O que é o Bloqueio de Transferência ?
O bloqueio de transferência, irá impedir a mudança de proprietário. Ou seja, caso ocorra a venda do veículo com bloqueio RENAJUD ativo, não será permitido emitir o documento no nome do novo proprietário.
O que é o Bloqueio de Licenciamento ?
Em caso de bloqueio para licenciamento, impede a transferência de propriedade quanto a emissão do licenciamento do veículo atrapalhando a circulação em vias públicas.
Uma vez que o veículo não esta licenciado, pode ser rebocado para o pátio do DETRAN.
O que é bloqueio de Circulação ?
Resumidamente o bloqueio de circulação restringe totalmente o veículo. Ele não poderá nem circula em vias públicas. Caso identificado por algum agente de trânsito ou policial, o veículo será recolhido.
E entregue para a finalização do processo.
Essa restrição, já indica que o veículo está chegando fase de busca e apreensão para execução de penhora.
O que é o Registro de Penhora ?
O Registro de penhora, é o alerta de que o veículo será aprendido e penhorado em leilão para quitar parte da dívida. Essa determinação vem por ordem judicial, causando então a busca e apreensão do veículo.
Caso o valor do veículo seja superior a da dívida, geralmente parte do valor e devolvido para o proprietário. Mas recomendamos o acompanhamento de um advogado para esses casos.
Como identificar se existe o bloqueio RENAJUD?
Caso você possua todos os dados do veículo em mão como chassi, placa e RENAVAM. Pode tentar obter essa informação diretamente no DETRAN.
Pelo site do DETRAN de seu estado já será possível obter a existência ou não do bloqueio.
Vale lembrar que no site no DETRAN, apenas irá informar a existência do RENAJUD, não informando a numeração de processo e demais dados cruciais para a resolução do mesmo.
Para obter os detalhes como numeração de processo, tribunal judicial responsável. Existem serviços como o da Work Data que pela placa informa todos os dados processuais pela Consulta RENAJUD.
Dessa forma, fica mais fácil consultar um processo RENAJUD no órgão judicial responsável pelo processo.
Como posso resolver a Restrição RENAJUD?
Por se tratar de uma restrição judicial, definitivamente, a melhor maneira de retirar o bloqueio RENAJUD e com a resolução do processo que envolve o veículo.
Nesse caso será para fazer o desbloqueio do RENAJUD será necessário o auxilio de um advogado, para entender a situação e saber qual melhor caminho para solucionar.
Contudo, o veículo são a garantia de pagamento da quantia do valor está envolvido no processo. Buscar um acordo entre as parte pode ser a melhor maneira de finalizar o processo sem maiores perdas.
Um processo judicial demoram meses para ser encerrados. Enquanto esse processo está em andamento o veículo não poderá ser vendido ou até mesmo regularizado.
Existe maneira para desbloquear o RENAJUD?
Existem casos se conseguir comprovar a necessidade do veículo para transporte de pessoas para tratamentos de saúde, ou até mesmo único meio de locomoção para manter o sustento.
O advogado pode protocolar uma petição solicitando ao Juiz responsável a liberação do veículo, informando que os bens úteis necessários para o exercício de tratamentos da profissão do executado são impenhoráveis. De acordo com o código civil do inciso V artigo 833 do CPC/2015.
Para casos de tratamento de saúde, pode se basear no artigo 313-A do código de processo civil (CPC), incluída pela lei de número 13,256/2016. Onde bens que permitam o exercício de direitos fundamentais possam ser liberados.
Vale destacar que a liberação do RENAJUD ocorre em uma medida excepcional. O Juiz irá analisar os documentos e determinar um período em que o veículo possa ficar liberado para a circulação, mas o processo ainda está vigente até sua resolução.
Comprei um veículo que possui restrição Judicial RENAJUD, o que fazer?
Nesse caso pode ser solicitado a abertura de um processo chamado embargo de terceiro, informando o Juiz que originou o processo se que o veículo em questão foi adquirido de boa fé.
Apenas o Juiz que determinou o bloqueio RENAJUD é capaz de liberar o bloqueio, isso apenas pode ser realizado, quando uma terceira pessoa que não está descrita no processo ativo, inicia um processo judicial de embargo de terceiro.
O processo de RENAJUD com embargo de terceiro, irá proteger o veículo da punição de penhora ou bloqueio de circulação.
O Juiz ainda pode envolver o terceiro no processo original do RENAJUD, para que as alegações das partes envolvidas sejam analisadas de uma forma única para resolução do processo.
Aqui estão alguns exemplos de casos de processo RENAJUD com embargo de terceiro:
- Um terceiro adquire um veículo de um devedor que está sendo executado judicialmente. O terceiro alega que é o proprietário do veículo e requer o desbloqueio do veículo.
- Um terceiro adquire um veículo por meio de um contrato de comodato. O terceiro alega que é possuidor do veículo em boa-fé e requer o desbloqueio do veículo.
- Um terceiro é o credor de um contrato de financiamento de um veículo. O terceiro alega que tem um direito real sobre o veículo e requer o desbloqueio do veículo.
O RENAJUD pode bloquear a CNH?
O CNJ liberou a funcionalidade para o RENAJUD de optar pelo bloqueio da CNH do devedor.
Ou seja, o Juiz poderá consultar se o devedor possui a CNH ativa e pelo sistema emitir um ofício ao DETRAN solicitando o bloqueio da carteira de habilitação.
Esse bloqueio pode ocorrer em casos em que exista execução da sentença ou em medida cautelar.
O bloqueio da CNH suspende o direito do motorista de dirigir, sendo apenas desbloqueada após o cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
Quais são as etapas no RENAJUD até chegar no busca e apreensão?
Portanto, para que um veículo tenha seu registro inserido no RENAJUD e que ele irá servir como pagamento indenizatório do processo. Sendo eles de origem de um alienação fiduciária ou disputa de bens.
Geralmente antes que o bem entre no processo de penhora, tenta um acordo amigável entre as partes envolvidas. Com tudo, durante esse tempo existem custas processuais e honorários advocatícios.
No momento que tal acordo não consegue ser efetuado, entre no processo de busca e apreensão e consequentemente a penhora do veículo
Qual a diferença entre RENAJUD e restrição administrativa ?
Nesse sentido a restrição administrativa é um impedimento que existe no DETRAN devido algum irregularidade de cadastro ou atraso de entrega da documentação.
Ou seja, não envolve o setor judiciário. Em contrapartida, em alguns casos pode ser protocolado a restrição Judicial no DETRAN. Não sendo informada no sistema RENAJUD.
Ou seja, não ira constar dados processuais de forma de consulta aberta. Será necessário ir até o DETRAN e solicitar tais dados.
O RENAJUD e BANCENJUD são a mesma coisa?
Muitas pessoas confundem o RENAJUD com BACENJUD.
O que difere entre os dois é que enquanto o RENAJUD como vimos é voltado para comunicar bloqueio em veículos já o BACENJUD realiza os bloqueios entre instituições financeiras por intermédio no Banco Central.
Portanto, o BACENJUD impede movimentação e transferências de valores.
