Bloqueio RENAJUD, como faz o desbloqueio ?

O RENAJUD é um sistema eletrônico utilizado no Brasil para a consulta e bloqueio de veículos automotores relacionados a processos judiciais. Se você está enfrentando uma restrição e precisa realizar o desbloqueio do RENAJUD o quanto antes,  vamos te passar algumas orientações:

1. Identifique a restrição: Verifique a natureza e os detalhes da restrição registrada no RENAJUD. Isso pode incluir informações sobre o processo judicial, o órgão responsável pela restrição e os motivos específicos.
2. Consulte um advogado: Caso você não tenha conhecimento jurídico suficiente, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito civil ou processual civil. Um profissional qualificado poderá analisar sua situação, compreender a natureza da restrição e fornecer aconselhamento jurídico adequado.
3. Análise da restrição: Com a assistência do advogado, avalie a validade da restrição e se existe algum motivo para contestá-la. Verifique se todos os procedimentos legais foram seguidos corretamente, se os prazos foram respeitados e se há algum equívoco ou irregularidade que possa ser usado em sua defesa.
4. Preparação da defesa: Se houver fundamentos legais para contestar a restrição, o advogado irá preparar a defesa adequada para realizar o desbloqueio do RENAJUD. Isso pode envolver a elaboração de petições, documentos e argumentos jurídicos para apresentar ao órgão responsável pela restrição.
5. Apresentação da defesa: O advogado representará você perante o juiz ou o órgão responsável pelo processo judicial relacionado à restrição. Ele irá apresentar a defesa preparada, sustentando seus argumentos e buscando a revogação ou modificação da restrição.
6. Acompanhamento do processo: Após a apresentação da defesa, o advogado acompanhará o andamento do processo e todas as etapas subsequentes. Isso pode incluir audiências, prazos processuais e possíveis negociações com a parte contrária.
7. Decisão judicial: Após analisar as alegações de ambas as partes, o juiz tomará uma decisão sobre a restrição. Se a decisão for favorável a você, a restrição poderá ser revogada ou modificada de acordo com os termos estabelecidos pelo juiz. Caso contrário, outras opções legais podem ser consideradas, como recursos ou acordos judiciais.

Quanto mais informações para identificar a causa do é melhor, se tiver com dificuldades para entender como realizar a consulta RENAJUD leia nosso artigo – Como consultar um processo no RENAJUD?

Quanto tempo demora para o desbloqueio do RENAJUD?

Atualmente, esse bloqueio é realizado por meio de ofício, expedido aos Departamentos Estaduais de Trânsito no qual o trâmite pode demorar cerca de vinte dias ou mais. Com o Renajud, a indisponibilidade dos veículos pode ser feita de maneira imediata pelos juízes, em tempo real.

Então para iniciar o processo de desbloqueio do RENAJUD, ocorre após o pagamento da dívida ou acordo judicial devidamente firmado, após de 48  horas a financeira irá emitir uma minuta de acordo realizando a solicitação de baixa/suspensão do RENAJUD. Informando que o veículo está apto para voltar a circular. 

Dentro dessas 48 horas chegará a solicitação do desbloqueio ao Juiz responsável do caso, onde realiza a análise e expede a solicitação de baixa ao DETRAN em que o veículo está cadastrado.

A solicitação para desbloquear o RENAJUD pode ser agilizada, mas para isso precisa ir até a comarca responsável e pedir urgência entregando a minuta de acordo. Mas nem sempre é uma regra, que depende do caso ainda dependerá de uma análise mais detalhada pelo Juiz. 

Geralmente o tempo médio para a baixa da Restrição RENAJUD pode ocorrer em até 30(trinta) dias, caso ultrapasse esse prazo. Será preciso começar a cobrar tanto a financeira quanto a comarca responsável pelo processo.

Para isso sempre procure realizar a consulta RENAJUD, em nosso site mesmo oferecemos a opção de consulta apenas pela placa.

Comprei um carro com bloqueio RENAJUD o que devo fazer?

Ao adquirir um veículo que possui o bloqueio RENAJUD não é possível regularizar a documentação para no nome do comprador. Podendo envolver o risco de até mesmo perder o veículo caso ele esteja com restrição de penhora.

Antes de comprar um veículo é recomendado efetuar uma consulta para verificar a situação do veículo, aqui mesmo na Workdata você possui essa opção, basta informar a placa que irá trazer todas as restrições e débitos do veículo.

A tentativa de vender um veículo com a situação do RENAJUD é muito comum, geralmente o preço está abaixo da tabela e com urgência. Então, antes de tomar qualquer decisão, procure se informar sobre o veículo.

Como você pode perceber ao longo do texto, a restrição RENAJUD é um bloqueio judicial que geralmente possui origem financeira e o veículo é a  garantia que essa valor seja pago.

O bloqueio RENAJUD é inserido para evitar a chamada fraude de execução, onde o devedor que está envolvido no processo, tenta transferir o veículo para terceiros. O que impede qualquer regularização do veículo durante a execução do processo.

Mas ainda existem casos em que mesmo consultando o veículo, não existia a restrição. Mas na data que foi regularizada, a mesma foi inserida um pouco antes.

Nesse caso, significa que o processo é recente e será preciso iniciar um procedimento judicial chamado Embargo de Terceiro com auxílio de um advogado.

O procedimento de Embargo de Terceiro é anexo ao processo de dívida, sendo apresentado através de um advogado. Informando que a compra foi efetuada durante o andamento de um processo judicial em andamento que tem relação com o veículo, solicitando assim o desbloqueio do RENAJUD para o veículo.

Para facilitar o processo, tenha todos os documentos em mãos como assinatura no CRV e comprovante de pagamento ao proprietário anterior.

Fontes: TJDFT