O que é bloqueio de estelionato de veículo?

Infelizmente cada vez mais comum, o bloqueio de estelionato vem crescendo e atormentando compradores de veículos usados.

Causando um transtorno no momento de regularizar o veículo.

Veículo bloqueado por estelionato

O processo de bloqueio por estelionato ocorre devido o veículo está em uma investigação policial por apropriação indébita ou estelionato.

Esse bloqueio ocorre após ser feito o boletim de ocorrência, mostrando todos documentos que provem que ocorreu o crime.

A apropriação indébita ou estelionato consiste em um posse irregular do veículo ou em caso de não ocorrer o repasse do pagamento ao proprietário do veículo.

Apesar de ser um crime, não se caracteriza como roubo e furto. Mas sim de posse irregular, pelo fato do veículo estar sob responsabilidade de terceiros.

Então cometendo o  delito de se apropriar-se como fosse o dono, realizando venda e transações sem repassar ao real proprietário do veículo.

Um exemplo para esses casos são de  deixar o veículo em uma loja em esquema de consignação e a mesma vender o veículo sem repassar o valor ao dono do veículo.

Qual a diferença entre estelionato e roubo e furto?

A diferença está em que no estelionato o comprador está adquirindo o veículo de forma legalizada, com contratos e comprovantes de pagamentos.

Já no roubo e furto, todo o trâmite ocorre de forma ilegal. Desde a forma que se obtêm o veículo até a venda de peças.

De forma mais simples, no estelionato o criminoso utiliza maneiras enganosas para obter a posse do veículo e depois comete o crime.

Quais são os impedimentos por bloqueio de estelionato?

Assim como o bloqueio RENAJUD, o bloqueio de estelionato impede a transferência do veículo e seu licenciamento.

O que pode prejudicar a circulação do veículo durante o processo, devido ao mesmo estar com licenciamento em atraso.

E o bloqueio por estelionato pode se tornar um bloqueio judicial no RENAJUD, ocasionando a busca e apreensão do veículo. Ficando a pessoa que está em posse do veículo responsável pela conservação e manutenção no mesmo.

Como evitar  adquirir um veículo como bloqueio por estelionato ?

Desconfie de preços muito abaixo no mercado, os golpes por estelionatos ocorrem na maioria das vezes  por estar com o valor abaixo do normal.

Antes da compra do veículo realize a consulta de restrição e débitos do veículo junto ao DETRAN, ou se preferir faça a consulta pela placa em sites como o da Workdata.

Através da placa você consegue todos os dados do veículo, restrições e débitos.

Se estiver vendendo o veículo por consignação, pesquise o tempo que a empresa está atuando no mercado e se a mesma possui processo judiciais  relacionados a estelionato ou apropriação indébita.

Em caso de venda direta, só é entregue o veículo após o pagamento total no valor. Não aceite entradas para entregar o carro.

Fui vítima de estelionato, o que fazer?

Reúna todas as informações relevantes, incluindo detalhes sobre a pessoa ou empresa envolvida, registros de comunicações (como e-mails ou mensagens de texto), documentação relacionada à transação em questão e quaisquer evidências que possam provar que você foi enganado.

E vá até a uma delegacia registrar o boletim de ocorrência.

Mais detalhes conheça a lei de apropriação indébita