A comunicação de venda é quando o proprietário antigo do veículo informa a venda do veículo para uma pessoa ou empresa. Tirando qualquer responsabilidade sua sobre o veículo após a data do comunicado.

Caso esteja vendendo um veículo leia nosso artigo – Antigo dono do veículo – Quais são suas responsabilidade ?

O vendedor do veículo tem até 30 dias para comunicar a venda do veículo, seguindo as normas do artigo 134 do CONTRAN (Código de Trânsito Brasileiro).

Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado, dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.

Por que fazer a comunicação de venda?

Como foi possível perceber, o comunicado de venda do veículo retira qualquer responsabilidade do antigo dono referente a infrações de trânsito, ações civis ou até mesmo criminais que possam ocorrer após a venda.

Onde pode ser feita a comunicação de venda ?

Após o devido preenchimento do ATPV, seja diretamente no documento ou de forma online.

Pode ir no cartório ou DETRAN, para fazer o procedimento da comunicação de venda. Os valores e taxas são diferentes para cada estado.

Para efetuar o procedimento em cartório  é necessário:

• Preencher e reconhecer firma do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
• Fazer 02 cópias autenticadas deste documento;
• Preencher o formulário de comunicação de venda (disponível no site do DETRAN )
• Entregar esse formulário juntamente com 01 cópia autenticada do CRV e do RG no setor de cadastro do DETRAN/CIRETRAN ou a um despachante de sua confiança.

E atenção: jamais entregue o CRV em branco ou sem data para o comprador.

O comunicado de venda não significa que o veículo foi transferido

O comunicado de venda, apenas informa ao DETRAN que o veículo não está mais em posse do antigo dono.

Para regularizar a documentação do veículo ainda é necessário que o novo proprietário inicie a transferência de propriedade junto ao DETRAN.

O prazo também de de 30 dias, a partir do comunicado de venda.