O que significa restrição de circulação?
A restrição de circulação ou restrição total é umas das restrições que existem no sistema RENAJUD (veja mais em: O que é RENAJUD?), que além de impedir que o veículo possa circular em vias publicas , também impede que o mesmo seja licenciado e transferido.
Isso impede totalmente a circulação do veículo e a regularização de sua documentação, caso o veículo seja flagrado por um agente de trânsito ou policial militar será apreendido e levado a depósito.
Em momento ocorre essa restrição ?
A restrição de circulação ocorre teoricamente após de ter ocorrido a audiência não houve uma conciliação entre as partes a restrição é inserida no sistema RENAJUD.
Como retirar a restrição de circulação?
Para evitar que tal situação ocorra, nesse estágio, só existe a quitação do valor para o credor. Caso contrario, o veículo será apreendido e muito provável que vá para leilão.
Após que o acerto for realizado, ainda é necessário aguardar a baixa do sistema nacional de Gravame. Que é onde o consta a restrições de financiamento do veículo.
Para poder circular e licenciar o carro ou moto nessas condições, se faz necessário uma autorização judicial através de ofício para o DETRAN.
Informando que o veículo está apto para ser licenciado e transferido.
Por que o processo e restrição pode ocorrer?
Geralmente os processo envolvem a não quitação de parcelas do financiamento do veículo envolvido. Mas também podem envolver outro motivos tais como:
- Processo Trabalhista
- Processos que envolvem dividas, prestações de serviço ou produtos
- Pensões e heranças
Além de outros que podem envolver os bens do réu para cumprir uma dívida.
Tenho um RENAJUD mas não sei os dados do processo?
Utilize nossa ferramenta, ela poderá te ajudar.
Através de nossa consulta RENAJUD, você pode obter informações sobre o processo que envolve o veículo. Vale ressalta que essa consulta é válida somente para o estado de São Paulo.
