O que é o bloqueio judicial de veículos e o RENAJUD?

Muito provável que você já tenha ouvido o termo de bloqueio judicial ou que o veículo possui um RENAJUD.

Bem apesar de ambos possuírem ligação nem sempre são a mesma coisa.

Aqui vamos te explicar a diferença e como fazer para identificar cada um deles.

O que é o Bloqueio Judicial e como ele ocorre?

O bloqueio judicial é uma medida imposta através dos órgãos judiciais quando existe um processo que está relacionado a dívidas não pagas ou pela receita federal. Tal bloqueio ocorre quando a dívida já está consolidada.

Se após de notificado, o devedor não resolver a inadimplência, será solicitado no processo um levantamento de bens e de valores em conta, para assim chegar o valor suficiente para liquidar a dívida.

Ao total existem quatro ações de cobranças que podem gerar o bloqueio judicial para o veículo, são elas:

• Ação de Cobrança
•  Ação Monitória
•  Execução de Título Extrajudicial
•  Execução Fiscal – para dívidas de natureza tributária
•  Cumprimento de sentença de um desses processos.

Todas essas ações cabem à defesa do devedor, antes de ocorrer o bloqueio.

O que é Bloqueio RENAJUD?

O RENAJUD é um sistema eletrônico de bloqueio de veículos envolvidos em processos judiciais.

Assim como o bloqueio judicial, ele ocorre devido a processo judicial e bloqueio de bens, mais especificamente para o veículo. Permite consultas e envio de bloqueio em tempo real para a base de Registro Nacional de Automotores (RENAVAM).

O RENAJUD abrange diversos motivos de processos, desde dívidas até trabalhistas.Veja os mais comuns:

• Ações trabalhistas;
• Processos de danos;
• Ações de execução;
• Cobranças judiciais;
• Ações de dívida ativa;
• Heranças e divórcios.

Quando o veículo é inserido no Bloqueio RENAJUD significa que já está em processo de execução.

Ao contrário do bloqueio Judicial, que é um bloqueio ativo para o veículo. Que como alerta no DETRAN. O Renajud significa que o juiz já levantou os valores e executou o bloqueio para a possível quitação do débito.

O que permite que seja inserido quatro tipos de bloqueios:

• Registro de Penhora;.
•  Restrição de circulação;
• Transferência;
•  Licenciamento.

Mais detalhes recomendamos a leitura – O que é RENAJUD ?

Todo bloqueio judicial deve acontecer devido a um real motivo, não pode ser realizado pelo próprio banco sem ser solicitado a um juiz. Tudo deve estar relacionado a uma ação judicial que justifique a existência deste bloqueio para ser acatado pelo banco, seja pessoa física ou jurídica, precisa ser notificado previamente sobre o bloqueio para tentar entrar em acordo para regularizar a situação.

Não existe um prazo para que o bem fique bloqueado, tudo vai depender do andamento e resolução do processo.

Como obter o número do processo de  bloqueio judicial RENAJUD?

Para bloqueio judicial ativo, somente no DETRAN para obter essa informação.

Caso seja  Bloqueio RENAJUD, você pode contar com a nossa plataforma para te ajudar . 

Basta informar a placa e obter as informações.

Onde consultar a numeração do processo judicial?

Todo processo judicial precisa estar relacionado a Tribunal de justiça.

Ao conseguir a numeração de processo é indicado onde o mesmo está cadastrado, basta pegar essa numeração acessar o site no TJ responsável ou comparecer presencialmente ao local.

No artigo – Como consultar um processo RENAJUD – listamos os sites dos tribunais de justiça por todo brasil. Confira!

Pode vender ou comprar um veículo com Bloqueio Judicial ?

A transação bancária pode até ocorrer, porém, o comprador não poderá regularizar o veículo em seu nome. Trazendo complicações depois.

Procure sempre saber a real situação do veículo antes de efetuar qualquer pagamento ou assinatura de documento para comunicar a venda.

O processo de desbloqueio geralmente é trabalhoso, sendo necessário o apoio de um advogado para a resolução do processo.

Como identificar se o veículo possui algum tipo de bloqueio antes da compra?

Conte com a Work Data para te auxiliar, apenas pela placa do veículo é possível obter dados que irão te auxiliar na tomada de decisão.

Como nossa consulta completa será possível obter os seguintes detalhes:

• Dados cadastrais do veículo.
• Débitos de IPVA, Licenciamento e multas;
• Histórico de roubo e furto;
• Quantidade de proprietário que o veículo teve;
• Valor médio de mercado;
• Origem de de fabricação;

E  muito mais.

Como retirar o bloqueio judicial do veículo?

O procedimento para retirar um bloqueio judicial do veículo consiste em manifestação no processo com o apoio de um advogado.

Não adianta ir até o DETRAN ou solicitar a um despachante, todo o trâmite para desbloqueio ocorre através da justiça.

Até a resolução do processo o veículo poderá ser apreendido e posteriormente penhorado.

Comprei um carro com o bloqueio judicial, e agora?

Se você é um terceiro de boa-fé, ou seja, comprou o veículo e não sabia desse bloqueio, você pode recorrer ao procedimento de embargos de terceiro.

No momento em que uma pessoa que não tem haver com a situação do processo compra o veículo, ela é considerada terceira de boa-fé, por isso, poderá requerer no processo o desbloqueio do veículo.

Assim como no caso do dono do veículo, se você for terceiro de boa-fé, também só conseguirá resolver a situação através de advogado, visto que a lei determina ser obrigatório se manifestar no processo por meio de um advogado.