O que é CNH?
A CNH é o documento oficial que atesta que você possui condições para conduzir uma determinada categoria de automóvel em via pública.
A sigla CNH signifca Carteira Nacional de Habilitação, muito comum se chamada de carteira ou carta de motorista.
A CNH é de porte obrigatório na condução de um veículo, possuindo prazo de renovação e informações como categoria de veículo que o motorista pode dirigir e informando se o mesmo possui algum a necessidade de usar óculos ou necessita de veículo especial.
Para quem pretende adquirir a carteira de motorista, precisa passar por estar dentro dos seguintes requisitos, conforme descrito no art 140no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
“Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.”
Sendo assim, o candidato para adquirir permissão de dirigir precisa ter completado os 18 anos, alfabetizado e ao menos conseguir a nota mínima de aprovação nos teste teóricos e práticos.
Após de aprovado em todos os teste a CNH é emitida e possuirá sua numeração de RENACH criada.
Tipos de Categoria de CNH
O candidato deve informar, no momento de sua inscrição na auto escola credenciada, qual é as categorias de veículos que pretende conduzir.
Veja quais são elas:
- Categoria A – Indica que o condutor está habilitado para veículos motorizados de dua a três rodas. Por exemplos, motos, triciclos e motonetas;
- Categoria B – Está entre a mais comuns, habilita o condutor para veículos de até oito lugares e não exceda 3500 quilos. Geralmente são os carros de passeio. Vale ressaltar que não permite que o condutor dirija veículos de categoria A e vice- versa.
- Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
- Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
Para quem pretende ter a carteira para dirigir carro e moto precisa ter na habilitação as duas categorias, no caso A / B.
Como tirar a Primeira CNH ?
Como vimos até o momento.
O candidato precisa estar alfabetizado e ter completado os 18 anos.
Para isso o mesmo deverá ir até uma auto escola credenciada pelo DETRAN de seu estado e frequentar os cursos preparatórios para os exames técnicos e teóricos.
Inicialmente o candidato passará a frequentar o curso teórico e após do termino realizar o exame teórico em umas das unidades do DETRAN.
Caso aprovado irá iniciar o curso de direção prático e após do término realizar o exame prático.
Caso aprovado no exame prático, será emitida sua PDD
PDD – Permissão para Dirigir
A PDD é uma carteira de motorista temporária, entregue a novos condutores com validade de 1 ano.
Passado o prazo de 1 ano é o novo condutor não tenha ultrapassado 4 pontos na carteira, o condutor receberá a CNH definitiva.
Vale lembrar que a PDD não restringe a circulação no condutor, ele possui os mesmos direitos de circulação que o motorista que possui a CNH, porém, com uma quantidade de inflação/ pontos reduzida.
CNH Social quem tem direito ?
A CNH social viabiliza pessoas de baixa renda adquirirem o direito de condução de veículos.
Para se candidatar, basta verificar se seu estado faz parte desse programa social.
Procure se informa no site do DETRAN de seu estado se o mesmo participa na CNH social ou CNH popular. O termo pode variar de estado para estado.
Para poder participar o candidato além de ter que possuir os requisitos anteriormente citados ao longo do artigo. Deverá atender os seguintes requisitos:
- comprovar que possui renda de até 2 salários mínimos ou estar desempregado a mais de um ano;
- Caso participante de programas sociais como o Bolsa Família. Apresentar o comprovantes;
- Se estudante, deverá ser da rede publica e com possuir bom desempenho em notas;
- Participar no Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento;
CNH Digital
A e-CNH a CNH digital é uma alternativa para que costuma esquecer a CNH de papel em casa.
Ela já está habilitada para todo território nacional e contém todos os dados na versão impressa.
Para obter a e-CNH é necessário possuir um documento que foi emitido a partir de maio de 2017, que e quando a CNH começa e ter o QR code no verso do documento. Mais informações acesse:
https://servicos.serpro.gov.br/cnh-digital/
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