Placa amarela em carro antigos
A expectativa é que existam cerca de 20 mil automóveis de modelos antigos que ainda utilizam a placa amarela e que não foram recadastrados na década de 90 pelos proprietários quando ocorreu a troca do modelo para cinza.
Motivo de orgulho para muitos colecionadores ou até mesmo nostálgico, veículos antigos trazem boas lembranças a adultos que compartilham sua paixão automotiva juntos aos pais.
Apesar do charme, a placa amarela tem algumas restrições que podem acabar prejudicando seu proprietário.
A seguir iremos tratar nas principais dúvidas sobre o assunto, confira:
Posso circular com a placa amarela?
É possível Consultar Placa Amarela?
Como regularizar a placa amarela?
Como comprar um carro de placa amarela?
Como descobrir qual era a placa amarela?
Placa amarela passar para a placa preta de coleção
Posso circular com a placa amarela?
Veículos com placa amarela não podem circular nas ruas, de acordo com a legislação o proprietário precisa regularizar sua situação junto ao sistema RENAVAM para que obtenha o novo modelo de placa.
Ao circular com o veículo nessas condições o mesmo poderá ser apreendido gerando mais custos para sua regularização.
É possível Consultar Placa Amarela?
Infelizmente existem veículos no padrão de duas letras e quatros números, independente da cor. Seja amarela ou laranja, não será possível consultar de forma digital.
Principalmente em serviços como o nosso da WorkData que realizamos consulta pela placa de forma totalmente online.
Veículos com o padrão muito antigo de placa, precisam procurar a unidade do DETRAN de sua cidade para obter as informações.
Isso ocorre que devido a sua época, tudo está em um livro sendo buscado de forma manual.
Poucos são os DETRANS que digitalizam essas informações.
Como regularizar a placa amarela?
De fato, você possui ou está adquirindo um veículo com placa amarela. Precisa ficar atento com as novas alterações da resolução 661 do Contran.
De acordo com essa resolução, veículos fabricados ao menos nos últimos 25 anos e que estejam com a documentação vencida há 10 anos ou mais precisam ser regularizados junto ao DETRAN.
A resolução 661 do CONTRAN explica que caso o veículo não tiver sido regularizado até 28 de 28 de maio de 2022 o veículo poderá ser baixado de forma automática.
Essa baixa automática do veículo insere ele em uma frota desativada, oficializando o fim da vida útil. Impedindo de rodar com o veículo ou até mesmo regularizar o documento.
Se o proprietário estiver rodando com um veículo cadastrado em uma frota desativada está cometendo uma infração gravíssima (7 pontos na carteira) e multa de R$ 293,47.
Sabendo tudo isso vamos ao processo de regularização.
Documentação necessária:
- Requerimento para Atualização cadastral de placa de 2 letras – original, devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade (clique aqui para obter o modelo).
- Formulário RENAVAM devidamente preenchido e assinado.
- CRV frente e verso ou determinação judicial – cópia simples.
- Documento de identificação pessoal (Portaria DETRAN 54/2016) – cópia simples.
- Comprovante de endereço (Portaria DETRAN 54/2016) – cópia simples.
- Taxa de revistoria recolhida pelo CPF/CNPJ – cópia simples.
- Laudo de revistoria – original – contendo: decalque de chassi, motor e 7 fotos nítidas do veículo (frontal, lateral direita e esquerda, traseira, motor, chassi e câmbio).
- Declarações sobre o motor – Anexos I e II da Resolução CONTRAN 282/2008 – com firma reconhecida por autenticidade.
Com esses documentos deve se da entrada no processo de regularização junto ao DETRAN no município de sua residência.
Como pode perceber, é necessário ainda regularizar o cadastro na numeração de motor no documento. Isso ocorre que antes de 1990 não tinha o cadastro na numeração de motos no documento se tornando obrigatório apenas em 1995.
O processo de cadastramento no motor e regularização do veículo pode demorar uns 120 dias, caso a numeração de motor seja a mesma que conste no manual de fábrica. Se ocorrer troca o procedimento pode se tornar mais complicado e demorado.
A placa amarela já terá sua emissão no formato Mercosul, não sendo necessário emitir uma placa cinza como foi no começo da regularização em 1990.
O dono faleceu, consigo regularizar o veículo antigo ?
Sim, porém o veículo precisa estar declarado no inventário.
Declarado no inventário o inventariante (herdeiro) poderá dar andamento em sua regularização ou até mesmo efetuar a venda.
Usucapião de carros antigo
Apesar de ser mais conhecido em imóveis, essa modalidade existe para automóveis também.
O usucapião é uma prática onde o bem depois de um longo tempo, coisa de três a cinco anos de uso, o veículo poderá ser transferido para o seu nome.
Isso só será possível caso não ocorra nenhuma contestação da solicitação de posse do veículo.
Caso possua o comprovante de que esse veículo que o antigo dono passou o veículo para o dono atual pode ser solicitado o usucapião ordinário.
Para o caso de não possuir nenhum comprovante o recomendado é solicitar o usucapião extraordinário. Nesse processo é necessário comprovar que está com o automóvel entre 3 a 5 anos através de fotos antigas, testemunhas e notas fiscais.
Vale ressaltar que o usucapião, os débitos, multas e impostos em atraso não serão passados ao novo proprietário. Para isso apresente a decisão judicial ao DETRAN.
Carro antigo Abandonado
Para quem pensa em regularizar um veículo abandonado, pode utilizar a regra de usucapião extraordinário.
Mas esse será um processo de transferência complexo, necessitando obter informações do veículo através de sua numeração de chassi e motor.
Onde será levantado os dados do proprietário e caso o mesmo esteja falecido.
Irá tentar localizar em algum inventário no nome deste proprietário, caso encontrado será solicitado o desarquivamento para verificar se o veículo foi inserido como bem.
Se o veículo estiver no inventário é solicitada uma expedição de alvará para a transferência junto ao DETRAN permitindo a regularização do documento do veículo para o atual possuidor desde que tenha um comum acordo com os donos da herança.
Caso não exista registro em inventário, entrará na solicitação do usucapião extraordinário, onde será necessário comprovar que possui o veículo a mais de 3 anos com provas.
Projeto de Lei para regularizar veículos antigo fora no prazo
Existe a PL 491/22, protocolada em Abril de 2022, que solicita a alteração no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) para permitir a regularização de veículo com mais de 30 anos, a partir da apresentação de declarações de proprietários com procedência legal do veículo.
De acordo com o projeto, a partir do novo enquadramento como veículo antigo os modelos ficam dispensados de qualquer obrigação financeira, ônus, encargo, custas e emolumentos exigidos para os fins de regularização.
Facilitando também a volta de circulação desses veículos em ruas e participação em feiras e eventos de carros antigos.
Como comprar um carro de placa amarela?
Se estiver interessado na compra de um veículo antigo, recomenda-se verificar se o proprietário do veículo está vivo.
Caso tenha falecido precisa verificar se o veículo foi inserido em algum inventário e se as numeração de chassi e motor ainda estão em um bom estado.
Se o veículo não foi registrado em um inventário, o mesmo terá a necessidade de ser inserido para que o herdeiro possa fazer a venda sem maiores problemas.
E números de motor e chassi desgastados ou corroídos iram dificultar a identificação do veículo. Atrasando ainda mais o processo de regularização.
Como descobrir qual era a placa amarela?
Não será possível, a menos que a mesma tenha sido registrada no documento de licenciamento do veículo.
Devido os padrões de letras e números serem divididos por estado, quando um veículo de duas letras passa para o padrão atual modifica totalmente sua numeração.
Ainda existe a possibilidade de solicitar ao DETRAN, mas não será um certeza que conseguirá essa informação
Placa amarela passar para a placa preta de coleção
Para um veículo ser cadastrado possuir a placa preta, ele passa por diversos critérios.
No caso esse processo geralmente ocorre após regularização do veículo no DETRAN.
Quando o veículo estiver devidamente regularizado e com a placa de três letras será possível protocolar o pedido de placa colecionador.
Veja mais detalhes em – Como solicitar a placa colecionador?
