O que é a Consulta RENAJUD ?
A consulta RENAJUD é uma etapa muito importante para obter os dados de determinado processo que envolve o veículo.
É muito comum ocorrer da pessoa não ter ciência da existência deste bloqueio judicial, que muitas vezes impede a circulação do automóvel.
Aqui vamos explicar como fazer a consulta RENAJUD em nosso site e detalhes sobre no que se trata esse bloqueio e como resolvê-lo.
O que significa bloqueio judicial Renajud?
O RENAJUD ( Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores), ao contrário do que pensam, não é um órgão mas sim um sistema online para inserir ou retirar restrições de veículos.
O sistema foi criado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ferramenta consiste em interligar o Poder Judiciário ao sistema do DENATRAN de forma eletrônica. Permitindo assim, uma comunicação em tempo real com autoridades judiciais e de trânsito.
Se quiser entender melhor, recomendo ler nosso artigo – O que é RENAJUD ?
Qual é o motivo de ocorrer o Bloqueio Judicial RENAJUD ?
O bloqueio RENAJUD pode ocorrer por diversos motivos, para facilitar o entendimento desse motivos estamos separando abaixo os mais comuns:
- Pagamentos em Aberto : Quando o veículo é adquirido através de forma financiada e não são realizados os pagamentos das parcelas do veículo, a financiadora pode solicitar judicialmente seus direitos. Que pode levar o bloqueio RENAJUD.
- Herança ou Divórcios: Em processo que ocorram disputas de bens o veículo fica com o bloqueio até sua resolução.
- Ações trabalhistas: Muito frequente mas pouco conhecida, as ações trabalhistas causam o bloqueio judicial do veículo quando não houve o cumprimento de pagamentos estabelecidos pelo juiz. Levando os bens que estão em nome do réu são bloqueados e podem ir para leilão.
- Acidentes de Trânsito: Em alguns casos o acidente de trânsito pode levar a uma ação judicial, quando não paga os valores causados pelo acidente.
O que acontece quando o veículo é bloqueado?
O veículo poderá ficar impedido de ser licenciado, transferido ou de circular em vias públicas.
Quando o veículo é impedido de ser licenciado, o mesmo pode ser apreendido até a regularização de toda a situação do veículo.
O bloqueio de transferência, impede que o comprador do veículo regularize a situação do veículo para o seu nome. O que é um grande empecilho para o comprador e para o vendedor por ter que arcar com as custas posteriormente após a compra.
O impedimento de circulação, já é o caso de o veículo for encontrado andando na rua ele já é apreendido. E encaminhado para o leilão.
Como Consultar o Bloqueio RENAJUD pela placa?
Para quem foi pego de surpresa, muitas vezes precisa de auxílio para saber em qual situação de bloqueio o veículo se encontra e o número de processo que envolve o automóvel.
Aqui na WorkData, temos a opção para atender essa necessidade.
Possuímos a consulta RENAJUD
Ela oferece, a numeração do processo relacionado ao veículo, Detalhes do tribunal, Órgão Judiciário e Restrição que foi imposta.
A consulta pode ser efetuada pela placa ou chassi do veículo.
Quanto tempo demora para chegar a existir o bloqueio RENAJUD?
Não é possível determinar um prazo legal para decisão na determinação do bloqueio judicial.
Tudo vai depender de como vai o andamento do processo até na interpretação do Poder Judiciário.
Como resolver o Renajud?
Se descobrir que seu veículo entrou em um processo judicial, o recomendado é buscar a ajuda de um advogado para orientar como proceder e se for o caso tentar um acordo entre as partes.
Vale sempre destacar, que existem casos complicados como processos trabalhistas ou ações que vão além da penhora por falta de pagamento do antigo proprietário.
Paciência nessas horas é essencial, com boas orientações será possível resolver o bloqueio RENAJUD e finalizar o processo.
Quanto tempo demora para sair a restrição Renajud?
O prazo para remover o bloqueio de restrição RENAJUD, pode ser um pouco longo.
De acordo informado por profissionais, depende muito do juiz que avalia o caso e quantidade de processo em torno do veículo. Entre eles são levados em consideração processos, ações e procedimentos na comarca.
Mas o prazo fica entre 20 dias a 90 dias.