O que é intenção de Gravame ?

A intenção de gravame ocorre quando um veículo que está em processo para ser financiamento.

A intenção de gravame possui todo um contexto jurídico e financeiro, server como uma notificação ou comunicação emitida por um indivíduo ou entidade financeira com a intenção de estabelecer um direito de garantia sobre o veículo que está inserido no processo de gravame.

A intenção de gravame é o primeiro passo para que a restrição de gravame seja inserido no documento do veículo. Todo o processo é registrado em órgãos competentes, como cartório, DETRAN (departamentos de trânsito) e instituições financeiras.

A intenção de gravame é utilizada principalmente em transações financeiras, como empréstimos, financiamentos ou contratos de alienação fiduciária. Por meio dessa notificação, o titular do gravame declara sua intenção de estabelecer um direito de garantia sobre o veículo em questão, protegendo seus interesses e assegurando o cumprimento das obrigações assumidas, protegendo o financiador de possíveis inadimplências e permite a retomada do veículo em caso de não pagamento por parte do devedor.

Uma vez registrada a intenção de gravame, o veículo terá uma restrição quanto à sua transferência de propriedade ou venda, uma vez que o gravame estabelece um direito preferencial ao titular do ônus. Essa restrição é importante para garantir a segurança jurídica das transações e evitar conflitos de interesses entre as partes envolvidas.

Todas as informações referente ao Gravame são registradas por um órgão chamado SNG (Sistema Nacional de Gravame), que é a entidade responsável por gerenciar os financiamentos de veículos de todos território brasileiro.

Como identificar se o veículo possui Intenção de Gravame ?

Em nosso site você pode realizar a nossa Consulta Gravame – confira !

Essa consulta irá te informar os status do gravame do veículo em tempo real.

Caso a consulta retorne que o veículo possui a Intenção de Gravame como ativa ainda.

Isso quer disser que, o financiamento foi solicitado porém ainda o documento do veículo ainda não foi emitido pelo DETRAN. Para validar o financiamento de forma integra.

Compra e Venda de veículo com Intenção de Gravame

Nesse processo de Intenção de Gravame o veículo não poderá ser vendido ou comprado por uma pessoa diferente na que está registrada para esse financiamento.

Caso ocorre a desistência do financiamento, a informação será retirada da base da SNG o que pode demora de 1 a 10 dias após da solicitação.

Tipos de Gravames

Atualmente existem 3 tipos de gravame para veículo, ele são:

• Alienação Fiduciária
• Arrendamento Mercantil
• Reserva de Domínio

Caso queira conhecer mais sobre o assunto recomendo a leitura do artigo – O que é Gravame?