É possível descobrir o endereço do proprietário de um veículo?
Em algum momento você já viu algum carro na rua e deve ter se perguntado quem seria o dono ou onde a pessoa mora! Muitas vezes pode ser por curiosidade ou até em uma questão para resolver algum problema de trânsito, mas qualquer que seja o motivo é uma ideia bem intrigante saber o endereço do proprietário do carro.
Mas em muitos casos a dúvida maior é até onde podemos ir com nossa curiosidade, ou até mesmo se essa informação é legalmente permitida de ser disponibilizada para qualquer pessoa.
Muitas pessoas acreditam que é simples descobrir algumas informações ao consultar pela placa de um carro. Pensando nisso, montamos esse artigo para explicar e nos aprofundar mais no assunto que ainda confunde tantas pessoas.
Como descobrir o endereço do dono de um carro?
Em algumas situações que ocorrem no dia a dia, nos causam o interesse ou até mesmo uma necessidade de saber o endereço do proprietário do veículo.
No Brasil é muito difícil conseguir esse tipo de informação, pois no ano de 2020 foi implantada a lei Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que visa proteger os direitos fundamentais à privacidade, no caso não sendo possível obter informações pessoais de alguma pessoa, seja por meios físicos ou digitais. Essa lei cita que:
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Parágrafo único. As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Incluído pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
Art. 2º A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I – o respeito à privacidade;
II – a autodeterminação informativa;
III – a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV – à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V – o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.”
Ou seja, suponhamos que você venha a se envolver em algum acidente de trânsito e o motorista envolvido se evadiu do local, sem prestar nenhum tipo de suporte ou socorro, neste caso a medida legal é apenas anotar a placa do veículo e se dirigir a uma delegacia mais próxima para que seja tomada as medidas cabíveis.
Alguns Detrans fornecem esse tipo de informação mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência ou mandado expedido pelo juiz, mas os Detrans não seguem um padrão para esse tipo de situação, podendo variar de acordo com o estado.
Como saber de onde é a placa do carro?
Com a atualização da placa cinza para nova placa Mercosul, a identificação de cidade e estado que vinham impressos na placa foram retirados, essa alteração causou muito desconforto entre os proprietários dos veículos, pois não conseguiam identificar de onde era determinado carro, seja por questão de gosto ou até mesmo por mais fácil a segurança.
O novo projeto de Lei 3.214/2023 que foi aprovado em julho de 2023 pelo Senado, visa o retorno da identificação do estado e cidade nas PIV (Placas de Identificação Veicular).Segundo especialistas, a retirada dessas informações teve um impacto negativo, pois sem esses dados atrapalhava as fiscalizações de trânsito.
Para verificar os dados que são cadastrados na placa do veículo, é preciso acessar o site do Senatran e digitar o número de série da placa que é obtido pela leitura do QR Code e informar o número da placa. Após isso, a consulta irá informar diversos dados do carro e a situação da placa e o estado e cidade em que está cadastrado, caso encontre algum erro, é recomendado que procure um Detran para que seja feita a correção.
Caso ainda esteja com alguma dúvida, acesse nosso artigo completo e saiba todos os detalhes de Como Consultar a Placa Mercosul.
Consultar o proprietário de um veículo apenas pela placa?
A resposta é não, não é possível identificar o dono do carro apenas pela placa, para obter esse tipo de informação, pode ser um pouco mais complicado do que você pensa.
Como já explicamos anteriormente, a Lei Geral de Proteção de Dados não permite que sejam fornecidos dados de qualquer pessoa sem a sua prévia autorização, seja nome completo, número de telefone ou endereço.
Para que se consiga esse tipo de informação, será preciso realizar um Boletim de Ocorrência por algum motivo específico, como acidente de trânsito por exemplo, e após isso entrar com algum tipo de ação para que o juiz emita um pedido judicial para que seja fornecida tal informação.
A Work Data segue todas as normas e padrões de segurança estabelecidos, sendo assim, não é possível descobrir o proprietário do veículo pela placa, tal fornecimento de dados é caracterizado como crime.
Que informações legais podem ser fornecidas pela consulta da placa?
Ao consultar pela placa um veículo, algumas informações do proprietário são restritas, não podendo ser fornecidos dados como nome do proprietário, endereço ou qualquer número de documentos. Os dados fornecidos pela consulta estão mais relacionados ao veículo, para que sejam conferidos e verificados dados de interesse, esses dados variam muito da pesquisa que irá realizar.
Em geral, os dado que são fornecidos nas consultas são:
- Consulta pela Placa ou Chassi
- Número do Renavam
- Dados Cadastrais do Veículo
- Débitos e Multas
- Restrições Administrativas, Financeiras e Judiciais
- Situação do Veículo
- Histórico de Roubo e Furto
- Gravame
- Comunicação de Venda
- E muitas outras informações
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Consultar endereço cadastrado do meu veículo
A consulta de endereços disponibilizada no Detran tem como intuito a verificação e confirmação do endereço de um veículo cadastrado ou da CNH na base de dados do Detran. Essa consulta é disponibilizada para os proprietários dos veículos que estejam devidamente cadastrados no estado de São Paulo.
Para realizar esse tipo de consulta acesse o site do Detran e selecione se a consulta será para seu veículo ou CNH.
Será preciso realizar login no site com CPF e senha, pois todas as informações fornecidas serão vinculadas ao cadastro.
A pesquisa de endereço só será realizada com o preenchimento dos seguintes dados:
- CPF do proprietário
- Número do Renavam
- CEP da residência
- Número da residência
Com essas informações fornecidas corretamente, será verificado os dados e irá retornar se o endereço está correto, caso contenha algum erro, será preciso se dirigir a uma unidade do Detran para que seja feita a correção.
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