Uma dúvida muito comum na hora de comprar ou vender um veículo usado e sua documentação.

Qual o procedimento para efetuar a venda?

O que precisa ser feito para validar a compra?

Para responder essas perguntas, precisamos levar em consideração a premissa do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

 “Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I – for transferida a propriedade;

II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;

III – for alterada qualquer característica do veículo;

IV – houver mudança de categoria.”

Veja o artigo completo em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

Antes de tudo precisamos entender que o “Certificado de Registro de Veículo” é o CRV.

Aquele documento que é emitido junto com o carro em seu primeiro emplacamento, não confunda com o CRLV que referente ao licenciamento.

Através do CRV que é possível comprovar que o veículo está registrado em nome no comprador atual e é através dele que é possível realizar a transferência de proprietário.

Vale ressaltar também que é nesse documento que alterações como características no veículo e município serão informadas. Caso você se mude ou precise alterar algo do veículo precisa ser emitido um novo documento.

E junto com essas alterações seja ela transferência de propriedade do veículo ou alteração de características.

O veículo irá passar por uma vistoria, algo que vamos explicar mais a frente.

Quais documentos necessários para vender o carro ?

Para quem pretende vender seu carro precisa ter em mãos os seguintes documentos:

• CRV (certificado de registro de veículo);
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
• Carteira de identidade e CPF
• Comprovante de Residência

Caso o veículo foi financiado a restrição de gravame precisa se baixada, veja mais em O que é baixa de Gravame?

Além de precisar estar com todos os débitos e multas em dia.

Caso o veículo possua multa, licenciamento, IPVA ou DPVAT em atraso não será possível passar o veículo para o novo proprietário.

Se tudo estiver certo será necessário preencher o verso do do CRV com os dados do comprador e reconhecer a firma de ambas assinaturas. Comprador e Vendedor.

Feito isso a maioria dos cartórios já efetuam a comunicação de venda, mas caso seu estado não tenha essa opção ainda será necessário comunicar a venda do veículo para o novo comprador.

Isso garante maior segurança caso ocorra novas infrações ou até mesmo um acidente envolvendo o veículo.

A comunicação de venda pode ser realiza diretamente no site no DETRAN de seu estado.

Vale ressaltar, só preencha e assine após de receber o dinheiro do comprador.

Caso esteja vendendo para uma loja, o registro do veículo é passado imediatamente para o nome da empresa quando entra em seu estoque. Esse procedimento está em vigor desde 2017, para reduzir a burocracia. O procedimento e realizado de forma totalmente on-line.

Quais documentos para comprar um carro usado?

Para quem vai comprar um carro essa lista de documentos não e muito diferente para quem vende, confira:

• Carteira de identidade e CPF
• Comprovante de Residência
• CRV (certificado de registro de veículo) preenchido e assinado pelo vendedor com assinatura reconhecida ;
• CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);

Após de tudo acertado com o vendedor o comprador possui até 30 dias para fazer a transferência para o seu nome.

Nesse processo o novo proprietário terá que realizar um Vistoria Veicular de Transferência do veículo.  Esse procedimento visa realizar uma avaliação do veículo, garantindo, dessa forma que o comprador adquira um veículo em bom estado.

O que verificar antes de comprar um carro usado?

Apesar da parte mecânica ser muito importante, outras coisa precisam entrar no radar no comprar.

O veículo não pode possuir nenhum débito em atraso e seu licenciamento precisa estar em dia.

Além de verificar o histórico do veículo, tais como restrições de Roubo e Furto ou até mesmo restrições judicias.

Se o veículo possui alguma restrição RENAJUD você poderá perder o veículo mais a frente, confira mais em O que é RENAJUD ?

Então nesse caso recomenda-se realizar uma consulta  preventiva sobre o veículo.

Caso você não possua o Renavam do veículo, nós da WorkData podemos te ajudar com a nossa Consulta Base Estadual.

Apenas pela placa será possível identificar restrições ativa que pode existir do veículo. Confira – Consulta Base Estadual.

Caso queira algo mais detalhado temos a consulta Completa ela irá informa dados como histórico de Roubo e Furto, indicio de sinistro e muito mais.

Conheça nossa  CONSULTA COMPLETA

O que é a Vistoria Veicular de Transferência?

A vistoria tende a verificar a segurança e integridade do veículo adquirido.

Ela é obrigatória e realizada pelo DETRAN ou em uma ECV credenciada.

Seguindo as norma do art. 22 do CTB:

“Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(…)

III – vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.”

Ela não apenas atesta que o veículo está em devidas condições de circulação como confirma se os dados que estão do documento batem com o que está no veículo.

Verificando se suas peças são originais ou foram trocadas em algum momento.

Se tudo estiver em conformidade, o novo CRV poderá ser emitido atualizando sobre seu novo proprietário.

O que é o DUT ?

DUT é mesmo documento que o CRV.

Porém com um descrição diferente Documento Único de Transferência.

E na hora de vender o veículo, o DUT ou CRV é fundamental para que a venda seja corretamente efetuada.

Pois no verso do documento, é necessário preencher os dados atualizados do comprador e no vendedor. Além de reconhecer  as assinaturas no cartório.

Explicamos com maiores detalhes em O que é CRV e qual sua importância?

Existe diferença entre a Inspeção Veicular e a Vistoria Veicular ?

A vistoria geralmente tende mais verificar componente de segurança e documentos do veículo, a fim de verificar se estão em conformidade com  a legislação.

Os itens analisados na vistoria são:

• número de motor;
• numeração do chassi;
• numeração dos vidros;
• etiquetas do veículo;
• condições estruturais;

Já a inspeção veicular, diferentemente da vistoria, exige uma avaliação técnica e mecânica para averiguar se os equipamentos obrigatórios do veículo, bem como a estrutura e condições de rodagem do automóvel, estão adequados.

O procedimento de inspeção veicular é dividido em duas categorias: inspeção dos equipamentos obrigatórios e de segurança e inspeção da emissão de poluentes e ruídos.