O RECALL, é um chamado em  que o fabricante realiza para que compradores de um determinado produto compareçam em uma de suas assistências técnicas para reparar um defeito que ocorreu durante o processo de fabricação do produto.

O RECALL só ocorre quando o produto pode afetar ou causar algum dano a segurança ao consumidor. Sendo de extrema importância que o consumidor atende exatamente o pedido do fornecedor para que ocorra a reparação do defeito identificado, mantendo assim a segurança do consumidor e quem utiliza o produto.

Seguindo a lei, o chamados para o Aviso de Risco (RECALL) do produto está previsto no artigo 10 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Artigo 10 – O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§1º – O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

§2º – Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.

§3º – Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.”

RECALL de veículos

Conforme explicado, o recall é um chamado de um defeito encontrado na linha de produção para um determinado produto.

Nesse caso, qualquer veículo que teve um erro do processo de produção, terá que ter um chamado de Recall aberto.

O Recall para automóveis possui uma atenção maior devido as riscos que envolve por si só.

Nesse caso é muito importante que você atenda o chamado o quanto antes, para que, não exista a probabilidade de você e sua família sofrer um acidente.

Como é informado o Recall

As empresas devem informar sobre o recall utilizando a forma de maior alcance possível. Como rádios, Tvs,  Jornais de grande circulação e Internet.

Além de contato direto com os clientes, quando possuir o cadastro.

Nesses casos, a fabricante informa o número de série, ou em caso de veículo, o modelo e o finais dos chassis que devem comparecer em umas de suas concessionárias ára serem feitos os devidos reparos ou até mesmo a troca de peças.

Veículo com RECALL pode ser transferido?

Desde 2010, existe esforço conjunto entre o DENATRAN e o Departamento de Defesa ao Consumidor, que conste uma restrição para os veículos que possuem RECALL ativo, Ou seja, teve o chamado de Aviso de Risco, porém, o atual proprietário do veículo ainda não executou o devido reparo.

Porém, até o momento, tal restrição ainda não existe.

Não alertando o novo comprador, que o problema existe e que ainda não foi reparado.

Como Consultar o Aviso de Risco

Você poderá obter a informação nos portais do DENATRAN  e no Ministério da Justiça.

Caso, você esteja comprando um veículo.

Terá que ter em mão a numeração do chassi ou do RENAVAM para confirma esses dados.

Muitas vezes não é possível obter essas numerações, muitas vezes, você só terá a placa do veículo.

Para realizar a consulta do veículo, você pode realizar nossa consulta WD – Base Estadual.

Apenas pela placa, você obtêm os seguintes dados:

• RENAVAM
• Chassi
• Marca/Modelo
• Ano
• Débitos e Multas
• Restrições ativas para o veículo

Caso você identifique que existe o chamado aberto, e o veículo ainda não esteja com você.

Precisa avisar o atual proprietário, e se for o caso, solicite o demonstrativo que o veículo compareceu ao reparo.

Os fabricantes geralmente emitem um certificado, informando quais eram as falhas e que foram corrigidas.

Caso o veículo possua uma reparação estrutural, o preço dele pode ser reduzido. Vale verificar, qual foi a reparação.

Qual é o prazo que posso fazer o RECALL?

Não existe um prazo para você realizar o Aviso de Risco.

O consumidor pode solicitar a reparação a qualquer momento, independente de quando foi aberto o chamado.

Para quem pensa em adquirir um veículo usado, vale pesquisar o histórico de chamados para o modelo pretendido.

Ocorreu um acidente devido ao defeito citado no RECALL

Caso o defeito tenha causado um acidente, o consumidor tem o direito de pedir à justiça a reparação por danos patrimoniais sofridos.

Qualquer dano referente a gastos que o consumidor tenha, que são chamados de materiais ou danos à sua saúde, morais à sua honra.

Devem ser reparados pelo fornecedor do produto, mesmo que o consumidor não tenha atendido ao recall.

O governo registra o RECALL ?

Sim, desde 2000, o governo federal registra os chamados de recalls de:

• Automóveis;
• Medicamentos;
• Alimentos;
• Brinquedos;
• Produtos de informatica;
• etc…

Recall Branco

É quando se é identificada a falha e a montadora não é obrigada a realizar o reparo, por não apresentar um risco ao consumidor.

Mas a empresa mesmo assim, decide realizar o chamado para o reparo. Mantendo assim, sua imagem com seus consumidores.

Como saber as marcas/modelos que tiveram mais chamados ?

Existe uma opção que ajuda, e muito, a saber quais foram as marcas que mais tiveram chamados de Aviso de Risco em aberto.

Através do Procon SP, você pode ter  uma ideia desde 2002. Quias foram os fabricantes e modelos que tiveram mais chamado de reparo, vale conferir.

https://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/relatoriosPHP/campanhas_recall_marca_modelo.php