Está com dúvida sobre assunto de busca e apreensão, chegou ao lugar certo!

Vamos tentar explicar em qual momento ocorre esse procedimento e tentar responder as principais questões. Aqui você saber sobre:

O que é a busca e apreensão?

A busca e apreensão de um veículo é um procedimento judicial geralmente inserido no RENAJUD. Onde o bem é recuperado para pagar um valor indenizatório para o autor no processo.

Simplificando, quando um veículo seja ele carro, moto  ou caminhão possui uma solicitação de busca e apreensão. Significa que o automóvel está inserido em um processo judicial que envolve pagamento de valores para quem abriu o processo.

Ele será apreendido e será leiloado, pagando o valor devedor para o autor do processo.

Qual é o motivo de um veículo estar envolvido em um processo judicial ?

Os casos mais comuns de um veículo estar envolvido em um processo judicial, geralmente ocorre devido a parcelas do financiamento estarem em atraso.

Após tentativas de acordos  frustradas, a financeira inicia um processo para reaver o valor que está em aberto.

Mas também podem ocorrer casos em que o proprietário no veículo está com algum processo indenizatório devido a ações trabalhistas, divórcios, pensões ou até mesmo ocorreu o falecimento é está sendo compartilhado seus bens de forma judicial.

Geralmente para as ações citadas acima o veículo tem por previsão legal o quarto lugar na busca e apreensão de bens. Antes disso será verificado, contas bancárias, títulos de dívida pública e títulos imobiliários.

Como funciona o processo de busca e apreensão?

Como explicamos anteriormente, a busca e apreensão ocorre quando o proprietário do veículo possui  valor aberto  à empresa ou pessoa que abriu o processo.

Em caso de possuir três parcelas no financiamento em atraso, o banco já pode solicitar a busca e apreensão do veículo. 

O pedido só poderá ser efetuado através de documentos que comprovem que existe um atraso ou um valor não foi devidamente quitado. Informando que ocorreram tentativas de acordo com o devedor.

O juiz irá analisar, e alguns casos até tentar um acordo judicial entre as partes. Não ocorrendo o acordo poderá expedir a busca e apreensão.

A notificação da busca e apreensão do veículo é feita de forma extrajudicial, ou seja, o proprietário do veículo receberá uma carta pelo correio com o aviso de recebimento notificando a busca e apreensão do veículo. Podendo ser recebido por qualquer pessoa que se encontre no endereço.

Dentro do prazo informado, um representante de financeira ou autor do processo irá junto com o oficial de justiça recolher o veículo. Podendo ser guincho ou apenas dirigir o veículo.

Após esse processo o veículo será leiloado. O valor obtido no leilão seja maior que a dívida, o valor excedente será restituído ao devedor. Caso o valor seja menor, o devedor ainda poderá ser cobrado quanto ao saldo remanescente

Posso me defender de uma ação de busca e apreensão?

Após o recebimento da notificação judicial,  você pode escolher a opção de defender-se da ação.

Fique atento aos prazos, para apresentar a defesa são de 15 dias após a confirmação do recebimento da notificação judicial.

Não ocorrendo manifestação dentro deste prazo, o juiz pressupõe que todas as alegações do autor da ação estão corretas, sendo o devedor obrigado arcar com custas processuais e honorários de advogados do credor.

Tem como consultar se meu veículo possui busca e apreensão ou alguma restrição judicial?

Não tem certeza que seu veículo está envolvido em um processo judicial, você pode  fazer uma consulta de base estadual aqui mesmo na WorkData.

Com isso será possível verificar se o veículo possui alguma restrição cadastrada junto ao DETRAN somente informando a placa.

Posso impedir que o oficial de justiça faça a busca e apreensão?

Não, no momento que você impede que o processo de busca e apreensão do veículo estará descumprido uma ordem judicial. Cometendo o crime de desobediência ou de resistência de acordo com o código penal de artigos 329 e 330.

O que permite o arrombamento do local em que está o veículo. Que conforme o artigo 846 do código de processo civil, ocorra algum empecilho para o cumprimento de um mandato judicial. O Oficial de Justiça possui a autorização do juiz, permitindo solicitar o  reforço policial junto e efetuar o arrombamento do local onde se encontra o veículo.

Se eu não tiver no local o veículo poderá ser apreendido?

Desde que alguém para atender o Oficial de Justiça, a busca e apreensão do veículo será efetuada.

Independente se seu proprietário estiver no local ou não.

O Oficial de Justiça poderá apreender o veículo em outra cidade?

A regra é se a cidade estiver dentro da área de jurisdição da comarca ou seção judiciária se for no caso de justiça federal. O Oficial pode efetuar a apreensão em outra cidade.

Caso esteja fora da jurisdição, será expedida uma carta precatória.

Qual horário que ocorre a busca e apreensão?

De acordo com o artigo 172 do Código de Processo Civil, mandados judiciais  devem ser cumpridos no período das 6:00 às 20:00 horas, de segunda a sábado.

Como posso recuperar um veículo após a busca e apreensão?

Após a busca e apreensão do veículo  você receberá um prazo de 5 dias para  o valor em aberto, mesmo assim ainda é recomendado buscar o auxílio de um advogado de análise contratual para tentar solucionar a situação o mais breve possível.

Como pode perceber, esse é um assunto complexo que precisa estar sempre atento para que não ocorra em um momento que você esteja desprevenido. Sempre acompanhe a situação de seu veículo junto ao DETRAN e evite surpresas desagradáveis. 

Para se aprofundar no assunto, recomendamos a leitura – O que é o bloqueio judicial de veículos e o RENAJUD?