O que é Licenciamento ?

Todo ano você precisa estar acostumado a efetuar o pagamento das taxas IPVA, DPVAT e Licencimento.

Hoje vamos mais comentar sobre o licenciamento anual do veículo.

Ele é um procedimento anual e obrigatório que permite a circulação do veículo em todo nosso território nacional.

A ideia inicial do Licenciamento visa atestar que o veículo está em devidas condições ambientais e de segurança para circular em vias públicas.

Porém, de fato tal vistoria não ocorre na maioria dos municípios.

O chamado CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) não possui, para sua emissão, nenhum vinculo rigoroso na inspeção de automóveis.

Atualmente pagando a taxa anual será emitido o documento CRLV que é de porte obrigatório para a circulação do veículo.

A taxa é de responsabilidade de recolhimento do departamento estadual de trânsito -DETRAN.

O que é o CRLV

Como comentamos acima, o CRLV é um documento de porte obrigatório.

No certificado ficam todas as informações referente ao automóvel e o registro do sistema do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Você pode ver mais detalhes sobre o documento em nosso artigo – O que é o CRLV ?

É possível consultar para saber o veículo está licenciado ?

Para verificar se o veículo está com o licenciamento em dia, você pode utilizar a nossa Consulta Base Estadual.

Através dela, informando apenas a placa do veículo será possível verificar a situação atual do veículo.

Verificando se o mesmo está com o licenciamento em dia e se possui débitos atrasados ou não.

Como pagar o licenciamento?

Para realizar o pagamento da taxa de licenciamento é necessário está com todos os débitos em dia. IPVA, DPVAT e multas devem estar quitadas para poder emitir o novo CRLV.

Também e necessário que o licenciamento do ano anterior esteja quitado.

A taxa de licenciamento é paga pela numeração do RENAVAM do veículo.

Não sabe onde localizar, veja nosso artigo – O que é RENAVAM ?

Com a numeração de RENAVAM em mãos basta procurar banco conveniados.

As opções de bancos são :

Bradesco
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Itaú
Mercantil do Brasil
Panamericano
Safra
Santander
Schahin

O valor de licenciamento pode ser diferente de estado para estado.

Quanto tempo depois de pagar o licenciamento posso retirar o documento?

O tempo de entrega varia de DETRAN para DETRAN, mas fica entre 3 a 7 dias úteis após o pagamento.

Caso você tenha escolhido a opção de receber o documento pelo correios a entrega deve ser efetuada em 5 dias úteis.

Vale relembrar que nessa opção, os dados no endereço devem estar atualizada junto ao DETRAN e um pessoa precisa estar presente para receber o documento.

Datas de vencimento do Licenciamento

O vencimento de licenciamento geralmente fica atrelado a um mês de vencimento conforme o final da placa do veículo.

Porém o vencimento é diferente para cada estado. Confira a seguir o vencimento de licenciamento de seu estado a seguir:

AC	AL	AP
AM	BA	CE
DF	ES	GO
MA	MT	MS
MG	PA	PB
PR	PE	PI
RJ	RN	RS
RO	RR	SC
SP	SE	TO

Posso circular com o comprovantes de pagamento da taxa de licenciamento ?

Sim, você pode circular normalmente com o comprovante mas recomendasse possuir o quanto antes o documento atualizado.

Pode deixar para pagar o IPVA junto com o licenciamento?

Sim, pode ser efetuado porém não é umas das melhores hipóteses.

Nesse caso o valor do IPVA ocorrerá juros, ou seja, vai ficar mais caro que o que estava de inicio.

Se possível tente fazer o pagamento em parcelas, assim não fica pesado no momento de regularizar o licenciamento.

Quanto tempo eu tenho para andar com o licenciamento vencido?

A tolerância para circular com o veículo após o vencimento do licenciamento é de 30 dias. Nesse período é interessante que você possua o comprovante de pagamento da taxa em mãos.

Sendo identificado que o está com o licenciamento a mais de 30 dias vencido, o veículo pode ser apreendido e levado ao pátio.

Mas vale ressaltar que essa lei muda de estado para estado. Então fique atento no DETRAN de seu estado.

O que ocorre quando atrasado o Licenciamento ?

O atraso do Licenciamento pode causar alguns empecilhos ao dono do veículo.

Quando ocorre tal atraso, é considerado uma infração de trânsito de natureza gravíssima conforme descrito no artigo 230, inciso V do CTB. Veja mais em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm

Nesse caso a penalidade é de R$ 239,47 mais 7 ponto na carteira de motorista com a apreensão do veículo.

Nessa caso geralmente os veículos são apreendidos e levados ao depósito do DETRAN.

Para realizar a retirada, é necessário regularizar os débitos em atraso, incluindo a multa pelo atraso e a estadia do veículo além de uma taxa de retirada.