O que é DUT em branco?
Você já ouviu falar em vender um carro com o DUT em branco? A primeira vista pode parecer algo tranquilo e que não teria problema algum, mas saiba que essa prática pode virar uma grande dor de cabeça.
Esse simples detalhe pode te trazer diversas multas ou até te deixar responsável por problemas e acidentes com o carro que nem é mais seu! Mas o que é, de fato, esse tal “DUT em branco”? Essa história vem de um tempo em que as regras do trânsito eram outras, mas ainda hoje gera muita confusão. Por isso estamos aqui para te explicar como funciona e, o mais importante, como evitar que isso te cause problemas.
Antes de começarmos a explicar tudo em detalhes, vamos começar pelo ponto principal, te esclarecendo o que é o DUT.
O que significa DUT?
O DUT (Documento Único de Transferência), agora chamado de CRV (Certificado de Registro de Veículo), é basicamente a certidão de nascimento do seu carro, nele estão todas as informações importantes, como cor, ano, modelo, placa, número do Renavam e tipo de combustível. Ele é o documento que comprova a propriedade do carro, no caso, que é seu.
Na hora de vender ou comprar um veículo, é obrigatório transferir o CRV para o nome do novo dono, assim você evita dores de cabeça, como multas ou confusões legais. Mas não se preocupe, não é preciso carregar o CRV dentro do carro. Deixe ele guardado em casa, num lugar seguro, já que só vai precisar dele na hora de passar o carro pra frente.
Se precisar de informações mais detalhadas, acesse nosso artigo: O que é DUT e para que serve?
O que é recibo DUT em branco?
O bastante conhecido “DUT em branco”, que no caso agora é o CRV, nada mais é que o recibo do carro sem os dados da venda preenchidos. Isso acontece quando o vendedor assina o documento, mas não preenche quem comprou, o valor, a data ou a quilometragem. Ou seja, no papel, o carro ainda está no nome do vendedor até o comprador ir lá no Detran e transferir tudo certinho, o que tem que ser feito em até 30 dias, conforme a lei.
Pode parecer inofensivo, mas deixar o DUT em branco pode dar muita dor de cabeça. O antigo dono pode acabar levando multa ou até sendo responsabilizado por acidentes porque, oficialmente, o carro ainda é dele. Além disso, usar esse recibo aberto de forma errada ou pra enrolar as regras é ilegal e só complica tudo.
Então, se for vender ou comprar um carro, realize todos os procedimentos de forma correta, preencha todos os dados, reconheça firma e transfira dentro do prazo para evitar possíveis problemas.
DUT em branco pode ter problemas?
Comprar ou vender um carro com o “DUT em branco” pode parecer uma solução rápida, mas pode virar um problema bem além do que se imagina. Isso porque, sem a transferência feita no Detran, o antigo dono continua sendo oficialmente responsável pelo carro, ou seja, qualquer multa, imposto ou até acidente envolvendo o veículo vai direto para o nome dele. E ainda pode piorar, pois se o carro cair em mãos erradas, pode até ser usado de forma fraudulenta, com assinaturas falsas e outros golpes.
Além disso, a regularização de um veículo nessa situação é um processo bem complicado, pois isso pode levar anos para se resolver, exigindo diversas provas e, às vezes, só se resolve por meio de uma ação judicial.
Nestes casos o Detran não vai poder ajudar, já que, oficialmente, o carro ainda pertence ao antigo dono. Então nunca venda ou compre um carro sem preencher e transferir o recibo do jeito certo. Isso evita dor de cabeça, dívidas e, principalmente, problemas legais.
E caso tenha dúvidas sobre o veículo, se ele possui alguma restrição, débitos, multas ou gostaria de checar todas as informações sobre o carro, descubra agora mesmo o Histórico Completo do Veículo realizando uma consulta pela placa, sem precisar de mais nenhum dado você tem acesso a tudo que precisa.
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Tem como transferir o veículo com recibo em branco ?
Sim, é possível, mas é uma situação que deve ser evitada, pois como já mencionamos anteriormente, pode causar algumas complicações.
Muitas vezes o vendedor chega a abaixar o valor do carro para que seja vendido com o recibo em branco, uma prática totalmente ilgela, mas que ainda é vista na comercialização de automóveis.
Comprar um carro com essa condição pode fazer com que você assuma multas, débitos e até mesmo responda por algum problema que o carro possuir.
Como regularizar um carro sem o recibo?
Essa é uma situação um tanto quanto problemática, já que para realizar a transferência é preciso possuir o recibo de compra e venda do veículo, mas caso tenha algum problema e precisa regularizar seu carro, vamos mostrar uma solução que pode funcionar, mas adiantamos que não é muito fácil.
Se você está com um carro há um tempo e quer regularizar, o usucapião de veículo pode ser a única solução.
Se for a usucapião ordinária, você precisa provar que está com o veículo há pelo menos 3 anos e apresentar algum documento que mostre que ocorreu uma negociação com o dono anterior, tipo um recibo ou contrato.
Agora, se você não tem documento nenhum, dá pra tentar a usucapião extraordinária. Nesse caso, basta mostrar que está com o carro há pelo menos 5 anos. Para isso, pode usar recibos de IPVA, licenciamento ou qualquer outra coisa que comprove que o carro é mesmo seu há esse tempo todo.
Não é uma solução fácil e nem rápida, mas em alguns casos não sendo possível localizar o recibo ou antigo proprietário, seja a única capaz de solucionar seu problema.
Qual a diferença entre DUT e CRV?
Não existem diferenças entre eles, já que na prática, o DUT e o CRV são a mesma coisa, só mudaram o nome, antes era Documento Único de Transferência (DUT), agora é Certificado de Registro de Veículo (CRV). Fora isso, continua igual: serve para comprovar quem é o dono do veículo e para fazer a transferência quando você vende ou muda de localidade ou realiza alguma alteração no carro. A única diferença mesmo é que o CRV agora é digital. Não sendo emitido mais em papel moeda, apenas em formato digital.
Agora, se falarmos de CRV e CRLV, aí sim tem diferença. O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é aquele documento obrigatório que você precisa levar no carro e renovar todo ano. Já o CRV só aparece quando você vende o carro ou faz alguma mudança grande, tipo trocar o motor ou mudar a cor. Resumindo: o CRLV é tipo o RG do carro, e o CRV é o documento para transferir ou alterar algo no veículo.
Perdi o DUT, e agora ?
Perdeu o DUT (ou o novo CRV)? Fica tranquilo, dá pra resolver, é um pouco complicado, pode levar um tempinho e tem um custo, mas estamos aqui para te ajudar. Se isso ocorreu por perda, roubo ou está muito danificado, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência (B.O) para se prevenir de diversos problemas e também pode ser solicitado pelo Detran.
Depois, você precisa agendar um atendimento para pedir a segunda via. O valor depende do licenciamento do carro, se já estiver em dia, custa R$272,27, mas se ainda não pagou, aí o valor vai para R$432,49.
E não esqueça que todas as pendências, tipo IPVA, multas e licenciamento, precisam ser quitadas antes de dar entrada. Dá pra conferir tudo isso online no site do Detran. Dependendo do caso, talvez precise fazer uma vistoria em uma empresa credenciada. Eles dão um laudo dizendo que tá tudo certo com o carro, e aí você pode seguir com o processo.
Esperamos ter te ajudado a resolver seus problemas. E olha, separamos mais algumas dicas para você!
