Para que não conhece a BIN é a sigla para Base de Índice Nacional.
Sendo a responsável por armazenar todas as informações de veículo em nosso território nacional. Sendo de total controle do DENATRAN.
Explicamos mais detalhes em – O que é a BIN ?
Apesar de tudo ainda existem muitos casos de veículo que não foram ainda cadastrados nessa base. Alguns por algum erro durante o cadastro e outro por ser importado ou de fabricação própria.
Daqui em diante vamos explicar caso a caso.
Veículo de fabricação de série são veículo que são produzido por montadoras de forma anual.
Nesse caso quem precisa realizar o cadastro na BIN é a própria montadora.
Para isso a mesma deve preencher um cartão de identificação do veículo, onde deve conter todas suas características como :
Toda essa informação é cadastrada após o termino na montagem da série da linha de produção do veículo.
Após de realizado todo esse pré-cadastro, somente o DENATRAN possui liberdade para fazer as devidas alterações.
Quanto o veículo é importado de forma direta pelo proprietário, existem algumas burocracias para serem seguidas para o cadastro do veículo na BIN.
Antes de importar o veículo para o Brasil, será necessário realizar um cadastro no Siscomex.
A Siscomex é o departamento da Receita Federal que controla toda a parte de comércio exterior.
Para fazer este cadastro basta acessar o site : https://www.portalsiscomex.gov.br/
Dentro do portal será necessário solicitar a licença para importar determinado veículo.
A solicitação será analisada a pelo Departamento de Comercio Exterior. Caso aprovada, poderá dar continuidade ao processo de importação.
Com a licença de importação deferida, o próximo passo é procurar uma agência bancária para efetuar o pagamento, e posteriormente autorizar o embarque da carga.
Outro fato que precisa ser levado em consideração que a importação de carros só é permitida para veículo novos.
Conforme a portaria n° 08 de 1991 do Ministério da Fazenda. – veja mais https://sijut.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s1=P0000000081991051301$.CHAT.+E+DECEX.ORGA.&l=0&p=1&u=/netahtml/Pesquisa.htm&r=0&f=S&d=SIAT&SECT1=SIATW3
Esse proibição tem como intuito favorecer a venda de veículos nacionais, de acordo com o artigo 237 da Constituição Federal.
Para casos de veículo de coleção existe uma exceção, nesse caso, precisa ser informado o motivo e apresentar o registro da Federação Brasileira de Veículos Antigos.
Além da etapa da Receita federal, ainda será necessário solicitar uma licença ao IBAMA.
Essa licença é para verificar se o veículo está apto para as leis de proteção ambiental brasileira.
O CAT (Certificado de Adequação ao Trânsito) é emitido pelo DENATRAN.
É obrigatório para todos os veículos que terma registro em território nacional e visa atender a requisitos de identificação e segurança veicular.
Nesse momento que os dados do veículo é cadastrado na BIN permitindo que seja emplacado.
O documento é solicitado no momento na liberação aduaneira. Sua emissão leva em média 40 dias.
O recomendado é que o importador protocole o pedido do CAT no DENATRAN logo após a importação ser autorizada.
Após a chegada do veículo ao Brasil, será necessário realizar o registro dele ao DETRAN.
Para realizar o registro é preciso ter em mãos os seguintes documentos:
As taxas que deverão ser pagas são:
Após de emitidos o CRV e o CRLV o veículo já poderá circular.
Vale lembrar que mais taxas estão envolvidas no processo de importação. Se caso não possua experiência com importação de veículo leve em consideração pedir auxilio a um despachante aduaneiro.
Para veículo fabricados de forma artesanal tudo roda em cima da Resolução n° 63, de21 de maio de 1998.
Conforme o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro, “considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica, que atenda a todos os preceitos de construção veicular”.
Por ano, cada fabricante artesanal tem direito de registra até 3 veículos.
A fabricação de veículo artesanais é vedada para os tipos ônibus, micro-ônibus e caminhão. Além da resolução estabelecer que alguns do componentes de fabricação precisam ser novos.
Estes são:
Os demais componentes poderão se recondicionais, ou em bom estado de conservação.
Veja a resolução n° 63 completa:
Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, conforme o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n° 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º Considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica, atendendo a todos os preceitos de construção veicular, de modo que o nome do seu primeiro proprietário sempre coincida com o nome do fabricante.
Art. 2º Para proceder o registro e licenciamento dos veículos de que trata esta Resolução, o órgão de trânsito local deverá exigir do(s) proprietário(s) a apresentação do Certificado de Segurança Veicular – CSV expedido por entidade credenciada pelo INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme regulamentação específica, e os principais componentes utilizados, de acordo com as especificações do Anexo II.
§ 1º No caso dos reboques de fabricação própria, cujo o Peso Bruto Total – PBT não ultrapasse a 350 (trezentos e cinqüenta) quilogramas, o comprovante de que trata o caput deste artigo, poderá ser substituído por laudo emitido por profissional legalmente habilitado perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, na área de mecânica ou segurança veicular.
§ 2º Os procedimentos técnicos para operacionalização do disposto no parágrafo anterior, serão de acordo com a regulamentação específica do INMETRO.
Art. 3º Será permitido registro e licenciamento de no máximo 3 (três) veículos para cada fabricante, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Art. 4º O sistema de identificação dos veículos será feito de acordo com o Anexo I.
Art. 5º No caso específico de reboque, o sistema de engate entre o reboque e veículo trator deverá estar normatizado de acordo com a NBR 5545 da ABNT, quando aplicável.
Art. 6º O número do Certificado de Segurança Veicular – CSV ou registro do profissional legalmente habilitado pelo CREA, deverá ser inserido nos dados cadastrais dos reboques e veículos automotores que se encontram no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM – BIN, em campo próprio.
Parágrafo único. A inserção desses dados no RENAVAM ocorrerá somente após a adequação do sistema.
Art. 7º Fica vedada a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, microônibus e caminhão.
Art. 8º Fica revogada a Resolução 758/92 do CONTRAN.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Documento solicitado para realizar esse procedimento
Se for Proprietário, apresentar:
Se for Procurador, apresentar:
O solicitante deve apresentar também, os seguintes documentos do veículo:
O prazo para finalizar o serviço: de 06 meses a 01 ano.
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